16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769008-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DURVAL DE SOUZA LOBO FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 249324961 e transferência(s) ID 249653336 e 249653124.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/09/2025 20:43

Recebidos os autos
12/09/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DURVAL DE SOUZA LOBO FILHO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:14

Recebidos os autos
06/08/2025 13:14

Outras decisões
23/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
12/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:11

Expedição de Autorização.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:25

Recebidos os autos
20/03/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 17:42

Recebidos os autos
18/03/2025 17:42

Outras decisões
27/02/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/02/2025 17:30

Recebidos os autos
26/02/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 11:27

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DURVAL DE SOUZA LOBO FILHO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:59

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:27

Recebidos os autos
30/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 14:27

Recebidos os autos
10/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:33

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769008-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DURVAL DE SOUZA LOBO FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
11/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769008-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DURVAL DE SOUZA LOBO FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida na certidão ID 206981144.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2024 20:26

Recebidos os autos
22/08/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:26

Outras decisões
08/08/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 19:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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