TJDFT - 0732841-32.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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11/09/2025 02:17
Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DA CUNHA em 10/09/2025 23:59.
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03/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0732841-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRUNO RIBEIRO DA CUNHA APELADO: KAPO VEICULOS LTDA D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.
Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).
Assim, intime-se a parte apelante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, deverá o apelante manifesta-se sobre a preliminar de inovação recursal suscitada em sede de contrarrazões.
Após, venham os autos conclusos.
Brasília, 29 de agosto de 2025 16:10:05.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
29/08/2025 16:17
Recebidos os autos
-
29/08/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
29/08/2025 15:36
Recebidos os autos
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29/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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25/08/2025 18:48
Recebidos os autos
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25/08/2025 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/08/2025 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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