16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037517-88.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C DESPACHO Intime-se a parte executada por oficial de justiça, nos termos do ID 244610179.

Deixo consignado que a contumácia em não atender aos comandos do Juízo pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, inclusive com a aplicação das penalidades previstas no ordenamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025 19:00:41.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:56

Recebidos os autos
12/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:03

Recebidos os autos
28/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:12

Recebidos os autos
31/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:13

Recebidos os autos
09/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037517-88.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução da tutela jurisdicional em ação coletiva subordina-se ao princípio da obrigatoriedade.

Objetivamente, as obrigações cominadas na sentença permanecem inadimplidas.

A perspectiva abstrata e remota de uma eventual "regularização ambiental" não restou consolidada, em nada afetando a autoridade da coisa julgada.

Se não houve regularização, é elementar concluir que remanesce a situação de ilegalidade que ensejou a condenação até o momento inadimplida, sendo irrelevante se investigar "o estágio do processo de regularização" do emprendimento ilícito.

A propósito, o cumprimento da obrigação cominada representa exatamente o meio juridicamente estabelecido para a "regularização ambiental" dos danos causados pelo loteamento ilegal.

O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não sendo mais cabível produção de prova, como inspeção judicial, até mesmo porque a averiguação de eventual situação de fato no local em nada prejudica a autoridade da coisa julgada.

O valor da indenização em execução é matéria preclusa, ou seja, não pode ser reexaminado novamente.

Em face do exposto, indefiro os pedidos de id 237288701. Às partes, para que indiquem bens à penhora.

Sem prejuízo, após a publicação desta decisão retornem os autos conclusos para as buscas eletrônicas de ativos.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Junho de 2025 13:55:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:04

Recebidos os autos
20/06/2025 14:04

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
09/06/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:27

Recebidos os autos
02/06/2025 11:27

Outras decisões
28/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 01:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GITTE STORM em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037517-88.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência (ID 233841710).

Prossiga-se (ID 222108526).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Abril de 2025 11:37:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:17

Recebidos os autos
25/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:23

Recebidos os autos
08/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:51

Recebidos os autos
03/02/2025 17:51

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
03/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2025 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GITTE STORM em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:49

Recebidos os autos
17/10/2024 15:49

Outras decisões
16/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:35

Recebidos os autos
18/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JUAN RICTHELLY VIEIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GITTE STORM em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037517-88.2001.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 207413806 da contadoria, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/08/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 23:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:19

Recebidos os autos
13/08/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
06/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:23

Recebidos os autos
07/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 14:14

Desentranhado o documento
15/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:30

Recebidos os autos
21/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:41

Recebidos os autos
08/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:40

Recebidos os autos
17/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:37

Recebidos os autos
10/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 01/03/2023 23:59.
30/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:42

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:22

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:40

Recebidos os autos
21/10/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2022 10:37

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 12:17

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
11/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:03

Recebidos os autos
11/10/2021 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:32

Recebidos os autos
08/09/2021 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:06

Recebidos os autos
30/07/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2021 01:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:44

Recebidos os autos
10/06/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/06/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:26

Recebidos os autos
07/05/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2021 12:24

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 14:27

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 16:10

Expedição de Mandado.
20/04/2021 22:24

Recebidos os autos
20/04/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 19:16

Recebidos os autos
31/03/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2021 18:45

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL - ETAPA C em 04/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:47

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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