27/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 23:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 14:14

Desentranhado o documento
15/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:51

Recebidos os autos
10/01/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/01/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:33

Recebidos os autos
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708546-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: SERGIO LUIZ DE MEDEIROS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 215394875, a modificação da decisão de id 214116304.

Contrarrazões de id 216473252, apresentadas pelo requerido/embargado pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, se nota que a referida decisão, de fato, deixou de analisar o pedido de tutela contido na petição de id 208230387, incorrendo na omissão apontada pelo embargante em seu recurso.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão indicada.

Entretanto, verifica-se que a situação narrada na petição inicial não se modificou, de modo que mantenho o indeferimento da tutela de urgência com os mesmos fundamentos descritos na decisão de id 200113930.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento, contudo, mantenho o indeferimento da tutela de urgência formulado no id 208230387.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024 16:40:49.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:26

Recebidos os autos
21/11/2024 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708546-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: SERGIO LUIZ DE MEDEIROS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora no id 209658968 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

O Ministério Público já ofertou seu parecer final, id 213913609.

Preclusa a via de impugnação, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 16:28:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:56

Recebidos os autos
10/10/2024 16:56

Outras decisões
10/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708546-40.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SERGIO LUIZ DE MEDEIROS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 204212529.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/08/2024 22:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:53

Recebidos os autos
21/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:12

Juntada de Petição de parecer técnico
15/07/2024 23:59

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 17:11

Recebidos os autos
13/06/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:58

Recebidos os autos
27/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
17/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:33

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:54

Recebidos os autos
15/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 17:04

Recebidos os autos
14/05/2024 17:04

Declarada incompetência
13/05/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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