15/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:26

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 19:19

Recebidos os autos
01/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:50

Publicado Ofício em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0723472-32.2024.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.

Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 18.830,91 (dezoito mil e oitocentos e trinta reais e noventa e um centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Exequente: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *21.***.*11-49 Valor do Crédito/Bruto: R$ 16.006,27 RRA: 10 Contribuição Previdenciária: R$ 1.645,88 Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 14.360,39 (quatorze mil trezentos e sessenta reais e trinta e nove centavos) Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 Valor do Crédito/Bruto: R$ 2.824,64 RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 2.824,64 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Natureza da verba: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-37 Data do Ajuizamento da ação: 20/03/2024 17:33:42 Cálculos atualizados até: 26/11/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 23/10/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 28/01/2025 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 29 de janeiro de 2025.

Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
31/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:25

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:45

Recebidos os autos
26/11/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:41

Recebidos os autos
25/10/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 11:26

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora importância, de R$ 14.962,50 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), relativos aos valores nominais de 2022, já reconhecidos administrativamente, conforme declaração ID 190689261 - p 1/2.

Diversos valores, contidos na declaração, atualizados, pela última vez, até a data, individual, referenciada pela expressão REFERÊNCIA FINAL (em relação a cada um deles).
30/09/2024 15:02

Recebidos os autos
30/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723472-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:55

Recebidos os autos
22/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:42

Recebidos os autos
01/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:49

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:52

Recebidos os autos
15/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:52

Outras decisões
26/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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