09/09/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:09

Recebidos os autos
22/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:18

Recebidos os autos
01/07/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723372-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA MARIA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 20 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (ID 239197749), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos.

Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais, ID 239137747.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de VANIA MARIA DE LIMA, observando-se o destaque dos honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob ID 236598704.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
28/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/06/2025 14:33

Recebidos os autos
27/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:33

Recebidos os autos
22/05/2025 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:51

Recebidos os autos
08/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 23:37

Recebidos os autos
12/12/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2024 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:18

Recebidos os autos
30/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:54

Recebidos os autos
22/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:41

Recebidos os autos
01/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:42

Recebidos os autos
15/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:42

Outras decisões
26/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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