07/06/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO dos bens apreendidos no AAA nº 503/2022 - 5ªDP (ID. 137624770).Transcorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, não tendo sido levantados os bens apreendidos, DECRETO, desde já, SUA PERDA em favor da União e DETERMINO que o(s) referido(s) bem(ns) seja(m) encaminhado(s) aos órgãos competentes do e.

TJDFT, conforme art. 123, do CPP e em cumprimento às normas da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.
29/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:31

Recebidos os autos
29/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/04/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:25

Recebidos os autos
24/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:47

Recebidos os autos
08/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
05/04/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que o ilustre Promotor de Justiça oficiou pelo arquivamento do presente termo circunstanciado - ao entendimento de que embora não se possa afirmar que houve a pacificação social no presente caso, é de se concluir pela falta de condição de procedibilidade, em razão da manifestação da vítima, que possui capacidade civil para expressar sua vontade - acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para HOMOLOGAR O ARQUIVAMENTO destes autos, com as devidas anotações e baixa, o que faço com base no art. 395, III, do CPP, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e o Enunciado n. 524 da Súmula de Jurisprudência do Excelso STF.
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:32

Recebidos os autos
04/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 18:25

Recebidos os autos
26/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/01/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:26

Recebidos os autos
06/12/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 21:05

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 21:05

Desentranhado o documento
04/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735974-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EVERTON RODRIGUES CACAU CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação do MM.

Juiz, designei data para realização de audiência telepresencial, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Videoconferência - Plataforma Microsoft Teams Data: 06/10/2023 Hora: 14:00 Assim, encaminho os autos para expedição de mandado, devendo as partes acessar o link abaixo para acesso à audiência no dia e hora designados.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/3jecrimbsb BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 17:18:13.

CAROLINE PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor Geral
01/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Número do processo: 0735974-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Ameaça (3402) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EVERTON RODRIGUES CACAU DECISÃO Considerando o teor da petição de ID. 166579146, DEFIRO o pedido formulado pelo d. causídico do denunciado e CANCELO a audiência designada para o dia 10/10/2023, às 16h.

Designe-se nova data para a realização da audiência.

Intimem-se.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 12:18

Recebidos os autos
28/07/2023 12:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 22:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/06/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 23:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 15:58

Recebidos os autos
04/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 22:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/05/2023 22:58

Decretada a revelia
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:08

Recebidos os autos
27/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/03/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
27/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 21:27

Recebidos os autos
17/02/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 21:31

Recebidos os autos
31/01/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/12/2022 10:36

Recebidos os autos
09/12/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/12/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:01

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:00

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:56

Expedição de Ofício.
30/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 14:10

Recebidos os autos
29/11/2022 14:10

Declarada incompetência
29/11/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/11/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 17:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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