15/09/2025 15:25

Expedição de Carta.
09/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE EXECUTADO: HENRIQUE SANTOS GOMES CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): HENRIQUE SANTOS GOMES Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição de carta precatório, nos termos do item III da decisão ID. 247713700. *documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 07:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:28

Recebidos os autos
27/08/2025 15:28

Indeferido o pedido de HENRIQUE SANTOS GOMES - CPF: *78.***.*81-20 (EXECUTADO)
16/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 12:08

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE EXECUTADO: HENRIQUE SANTOS GOMES CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): HENRIQUE SANTOS GOMES Certifico e dou fé que foi bloqueado o valor de R$ 56,26 (HENRIQUE SANTOS GOMES) e considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via RENAJUD e SNIPER.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE EXECUTADO: HENRIQUE SANTOS GOMES CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a petição de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (id. 240152135), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, os autos irão conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/06/2025 22:56

Recebidos os autos
22/06/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
22/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS GOMES em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Edital em 25/02/2025.
24/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:22

Expedição de Edital.
18/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 06:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/02/2025 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
01/12/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/11/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:43

Recebidos os autos
31/10/2024 13:43

Outras decisões
20/09/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/09/2024 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729418-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA EXECUTADO: HENRIQUE SANTOS GOMES DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o desrespeito a essa norma de ordem pública, que visa igualar o consumidor, parte hipossuficiente, ao fornecedor, figura mais forte na relação jurídica.

Tratando-se de relação de consumo na qual os consumidores figuram no polo passivo, a competência territorial passa a ter caráter absoluto, o que permite sua declinação de ofício e, por conseguinte, afasta o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou em 21.2.2022 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 17, processo n. 0702383-40.2020.8.07.0000, Relator Des.

Josaphá Francisco dos Santos.

A questão submetida a julgamento foi: “Admite-se ou não o declínio da competência de ofício pelo juiz para o foro do domicílio do consumidor, nos casos em que esse figurar no polo passivo da demanda.” A tese firmada foi a seguinte: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação da competência de ofício”.

Trata-se de precedente de observância obrigatória aos processos que tramitam na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 985 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Luís/MA , para onde determino sejam os autos remetidos, após preclusão e os procedimentos de praxe.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 09:18

Recebidos os autos
22/08/2024 09:18

Declarada incompetência
26/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
17/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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