13/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:24

Recebidos os autos
04/09/2025 19:24

Outras decisões
21/08/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:08

Recebidos os autos
17/06/2025 19:08

Outras decisões
05/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 03:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744100-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE LIMA DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de PAULO ROBERTO DE LIMA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:23

Recebidos os autos
24/04/2025 09:23

Outras decisões
04/04/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 04:55

Processo Desarquivado
03/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 22:25

Recebidos os autos
11/12/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/12/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:28

Recebidos os autos
14/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744100-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/09/2024 12:32

Recebidos os autos
23/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744100-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, à parte autora para manifestação acerca do documento de ID 209568085.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024 14:56

Recebidos os autos
05/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 13:06

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744100-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:11

Recebidos os autos
06/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:11

Outras decisões
09/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:51

Recebidos os autos
10/06/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702122-46.2023.8.07.0008

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Gisele Chaves de Abreu

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0712234-10.2024.8.07.0018

Elza Fernandes dos Santos Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0734980-09.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Jonathas Henrique Batista Silva

Advogado: Raimundo de Oliveira Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0749740-26.2024.8.07.0016

Maikon Alisson Pereira Campos

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0749740-26.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 15:08

Exibir Processo