15/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:03

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:03

Expedição de Ofício.
11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702470-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Intimado dos cálculos atualizados, o DF deixou o prazo transcorrer in albis (ID 244431867).

Assim, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 243259643, e determino a expedição dos requisitórios.

Com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se RPV no valor de R$ 1.767,01 em favor de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA - CPF: *43.***.*68-68, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 176,70, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta bancária indicada na petição de ID 243259641.

Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Em atenção à planilha de ID 243259643: a) Com relação à obrigação principal e honorários contratuais, expeça-se RPV no valor de R$ 1.767,01 em favor de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA - CPF: *43.***.*68-68, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 176,70, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:46

Recebidos os autos
08/09/2025 15:46

Outras decisões
08/09/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
29/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:42

Recebidos os autos
09/07/2025 14:42

Outras decisões
09/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:24

Recebidos os autos
07/07/2025 16:24

Outras decisões
07/07/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:09

Recebidos os autos
18/06/2025 15:09

Outras decisões
17/06/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:04

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Outras decisões
22/03/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 14:41

Desentranhado o documento
07/03/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 14:41

Desentranhado o documento
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:25

Recebidos os autos
17/01/2025 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:26

Recebidos os autos
14/11/2024 18:26

Outras decisões
13/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:27

Recebidos os autos
04/11/2024 16:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:16

Recebidos os autos
07/10/2024 14:16

Outras decisões
04/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702470-97.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:46:13.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
05/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702470-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por ELCY COSTA TAVARES em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Foi julgada improcedente a impugnação do DF e homologados os cálculos iniciais de ID 190470098, bem como determinada a expedição dos ofícios requisitórios referentes à parcela incontroversa, juntada pelo DF ao ID 194495766 (decisão ID 197648141).

Houve preclusão da decisão ID 197648141.

O DF informou o pagamento das RPVs expedidas (ID 208295374). É o breve relatório.

Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados (ID 208295377) em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Tendo em vista a preclusão da decisão ID 197648141, intime-se o exequente para juntar cálculos dos valores remanescentes, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios complementares.

Com os cálculos, intime-se o DF para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados (ID 208295377) em favor dos credores.

Intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:08

Recebidos os autos
22/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO BATISTA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:15

Expedição de Ofício.
27/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:53

Recebidos os autos
22/05/2024 14:52

Outras decisões
22/05/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/03/2024 16:45

Recebidos os autos
19/03/2024 16:45

Outras decisões
19/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 14:52

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 22/08/2024 16:18

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