23/08/2024 22:31

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 22:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703798-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTER SIQUEIRA FREITAS DECISÃO Diante do pedido formulado pelo patrono da parte autora, na petição de ID 207983503, de expedição de certidão de militância detalhada, cuja certidão expedida eletronicamente pelo portal do Processo Judicial Eletrônico - PJe (Portaria Conjunta nº 109 de 28/09/2018) não preenche os requisitos exigidos pelos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, expeça-se a referida certidão, indicando o efetivo exercício de advocacia, nestes autos, de até 5 (cinco) atos privativos de advogado na referida causa, caso existam, nos moldes do art. 59 da Resolução nº 75/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e art. 1º da Resolução nº 40/09 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Após, intime-se o referido patrono para levantar a certidão de militância, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
21/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:34

Recebidos os autos
20/08/2024 19:34

Deferido o pedido de VALTER SIQUEIRA FREITAS - CPF: *53.***.*85-34 (EXEQUENTE).
19/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/08/2024 15:03

Processo Desarquivado
19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em 22/11/2023
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:06

Recebidos os autos
22/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
06/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
05/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:27

Recebidos os autos
03/11/2023 17:27

Deferido em parte o pedido de VALTER SIQUEIRA FREITAS - CPF: *53.***.*85-34 (EXEQUENTE)
03/11/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/11/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 18:09

Recebidos os autos
03/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:09

Deferido o pedido de VALTER SIQUEIRA FREITAS - CPF: *53.***.*85-34 (REQUERENTE).
02/10/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:23

Recebidos os autos
10/07/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2023 08:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 07/07/2023.
07/07/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:04

Recebidos os autos
20/06/2023 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/06/2023 14:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 16/06/2023.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:36

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de VALTER SIQUEIRA FREITAS em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:05

Recebidos os autos
05/06/2023 13:05

Deferido o pedido de VALTER SIQUEIRA FREITAS - CPF: *53.***.*85-34 (REQUERENTE).
04/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:51

Expedição de Ofício.
25/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:11

Recebidos os autos
22/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 07:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/05/2023 07:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de VALTER SIQUEIRA FREITAS em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/05/2023 17:39

Juntada de ata
04/05/2023 17:33

Desentranhado o documento
04/05/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:47

Recebidos os autos
03/05/2023 00:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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