16/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:55

Transitado em Julgado em 14/09/2024
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO.

AUTOS ELETRÔNICOS.

DESNECESSIDADE.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

PERDA DO OBJETO.

CONVERSÃO.

CUMPRIMENTO DEFINITIVO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A teor do disposto no art. 522, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo somente é obrigatória quando se tratar de autos não eletrônicos. 1.1.

Demais, considerando o princípio da instrumentalidade das formas, desnecessária a juntada da referida certidão quando a finalidade da exigência for plenamente alcançada por meio de outros documentos apresentados nos autos. 2.

Não há perda do objeto do Cumprimento Provisório, em razão do trânsito em julgado da Sentença, devendo ocorrer, nesses casos, a conversão em Cumprimento Definitivo, sob pena de violação aos princípios da celeridade e economia processuais. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
21/08/2024 13:23

Conhecido o recurso de KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - CPF: *43.***.*17-53 (AGRAVANTE) e não-provido
20/08/2024 22:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 13:29

Recebidos os autos
17/07/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:40

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 16:37

Recebidos os autos
04/06/2024 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/06/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712292-07.2024.8.07.0020

Arthur Oliveira Santos

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Advogado: Jaqueline Amaral de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0734376-62.2024.8.07.0000

Modulo Engenharia, Consultoria e Gerenci...

Nep Incorporacoes S/A - Spe

Advogado: Fabiana de Lima Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0712292-07.2024.8.07.0020

Arthur Oliveira Santos

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Advogado: Jaqueline Amaral de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0762663-21.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Paulo Humberto Santana Basile

Advogado: Thiago Gaspar Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0703828-85.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Aurelio Opuchkewitch

Advogado: Welbert Junio Gomes de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 16:00

Exibir Processo