10/09/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:43

Recebidos os autos
04/04/2025 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 23:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 23:03

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2024 13:46

Recebidos os autos
28/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 21:32

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:28

Recebidos os autos
04/09/2024 12:28

Deferido o pedido de ANDRE AUGUSTO CARVALHO - CPF: *49.***.*78-71 (AUTOR).
03/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725398-87.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE AUGUSTO CARVALHO REU: COOPERATIVA MISTA ROMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 11:26

Recebidos os autos
20/08/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709069-07.2023.8.07.0012

Gardenia Mendes Matos

Agencia Mirantes Eireli

Advogado: Giovanni Greco de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0746266-29.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Michelle Aparecida de Abreu Brito Eireli...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0746266-29.2023.8.07.0001

Bruno Cristian Santos de Abreu

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Cristian Santos de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0715217-27.2024.8.07.0003

Eliene Maria Rosa

Djalma Fernandes de Araujo

Advogado: Andre da Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0725398-87.2024.8.07.0003

Andre Augusto Carvalho

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Cristiano Rego Benzota de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 23:18

Exibir Processo