25/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
06/08/2025 15:17

Recebidos os autos
06/08/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/07/2025 16:20

Recebidos os autos
01/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
20/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
17/06/2025 10:00

Recebidos os autos
17/06/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 17:36

Recebidos os autos
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725576-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA EMBARGADO: MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o polo passivo para constar os herdeiros ALBERTO GALDINO DA SILVA (CPF nº *02.***.*01-52), JOÃO PEDRO GALDINO DA SILVA (CPF nº *72.***.*84-95), JOSÉ CLÁUDIO GALDINO DA SILVA (CPF nº *69.***.*48-00), MANOEL FRANCIMAR GALDINO DA SILVA (CPF nº *69.***.*66-34), DAMIANA GALDINO DA SILVA, (CPF de nº *89.***.*03-91), em substituição à pessoa de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA.

Anote-se a conclusão para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/04/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 14:22

Recebidos os autos
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:22

Outras decisões
04/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 16:44

Recebidos os autos
02/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:22

Recebidos os autos
31/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/03/2025 15:22

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA - CPF: *25.***.*51-49 (EMBARGANTE).
28/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:01

Recebidos os autos
19/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

II – CONCLUSÃO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa de MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA, reputo prejudicado o requerimento de suspensão da marcha processual feita por MARCO AURÉLIO ORDONE DE CASTRO e declaro extinto, sem resolução do mérito, o pedido de declaração de propriedade da área ocupada pela embargante, ante a incompetência deste juízo, o que faço nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Delimito as questões de direitos à eficácia da sentença proferida nos autos n.º 0021153-55.2016.8.07.0003, em relação à embargante e aos limites da parcela n.º 471 da Gleba n.º 4 do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, nos quais o autor foi imitido na posse.

Traslade-se cópia da certidão de matrícula do imóvel e da escritura de compra e venda que outorgou o título de proprietário ao embargado, as quais se encontram no id n.º 39449735 (pág. 3/6) dos autos n.º 0021153-55.2016.8.07.0003.

Após a juntada, intimem-se as partes, concedendo-lhes vista, pelo prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais os autos deverão ser concluídos a julgamento, com observância da ordem prioritária de conclusão.

Atente-se a diligência Secretaria para o prazo em dobro legalmente instituído à embargante, em razão do patrocínio da Defensoria Pública.

Declaro os autos saneados.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente conforme identificação na certificação digital.
18/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:44

Recebidos os autos
17/02/2025 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725576-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA EMBARGADO: MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO DESPACHO Intime-se MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO para que junte a documentação comprobatória dos fatos narrados na petição de id n.º 218597553, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da suspensão postulada. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:41

Recebidos os autos
31/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2024 11:27

Recebidos os autos
18/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 14:04

Recebidos os autos
14/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2024 10:21

Recebidos os autos
11/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:20

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA - CPF: *25.***.*51-49 (EMBARGANTE).
07/11/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:29

Recebidos os autos
03/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725576-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SILVA EMBARGADO: MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de embargos de terceiro possuidor ajuizados para levantar a constrição de bem imóvel que o requerente alega ser de sua posse.

Verifico que o autor apresenta início de prova documental de sua posse (ID 207924010 e seguintes), havendo fundado receio de dano ante a constrição sobre o referido bem.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 678 do CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO para determinar a suspensão de todos os atos e medidas constritivas incidentes sobre o imóvel sito à Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Chácara 471, gleba 4, Ceilândia/DF, durante a pendência desta lide.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos de nº 0021153-55.2016.8.07.0003.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, cite-se o embargado, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da presente decisão sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, c/c 679, do CPC.

Intimem-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/08/2024 11:25

Recebidos os autos
20/08/2024 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2024 08:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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