04/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:28

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

P.R.I.
17/02/2025 16:53

Recebidos os autos
17/02/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:43

Recebidos os autos
17/12/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:43

Indeferido o pedido de ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO - CPF: *72.***.*07-15 (AUTOR)
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:06

Recebidos os autos
29/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:06

Outras decisões
12/11/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:18

Recebidos os autos
24/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-54 (REU).
24/10/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:07

Recebidos os autos
28/08/2024 16:07

Outras decisões
26/08/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 02.***.***/0001-79, e DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-54, se abstenham de exigir os pagamentos do Contrato de Consórcio nº 107403, firmado com a autora ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO, a partir de maio de 2024, bem como que se abstenham de constituir a autora em mora em decorrência da falta de pagamento até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação e de intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo.

Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
19/08/2024 15:05

Recebidos os autos
19/08/2024 15:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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