06/12/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:39

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DIOGO WORISCH REBELO LOPES em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:44

Recebidos os autos
18/11/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:40

Recebidos os autos
18/10/2024 17:40

Outras decisões
17/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:45

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DIOGO WORISCH REBELO LOPES em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/10/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 02:41

Recebidos os autos
02/10/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DIOGO WORISCH REBELO LOPES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717464-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO WORISCH REBELO LOPES REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2024 15:36

Recebidos os autos
19/08/2024 15:36

Outras decisões
19/08/2024 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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