20/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:47

Recebidos os autos
19/08/2025 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/08/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:51

Recebidos os autos
11/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 06:53

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 18:15

Desentranhado o documento
14/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:59

Recebidos os autos
05/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
24/10/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0700242-91.2024.8.07.0005 Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Réu: HEMANUERIK FE TELES DE SOUZA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de HEMANUERIK FE TELES DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas do art. 180, caput, e art. 329, caput, ambos do Código Penal.

II – RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Presentes os requisitos à sua admissibilidade, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, bem como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA (ID. 197982558 ).

Proceda-se à citação e intimação do acusado para responder a presente acusação por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP.

Caso não seja apresentada resposta à acusação no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para representar os interesses do réu.

Neste caso os autos deverão ser encaminhados ao órgão, independente de nova conclusão.

III – RÉU NÃO LOCALIZADO - CITAÇÃO POR EDITAL Acaso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) para citação pessoal, após o exaurimento das diligências atinentes aos endereços constantes dos autos, remetam-se os autos ao Ministério Público, para realização de diligências.

Exauridas as tentativas de localização pelo Ministério Público, independentemente de nova conclusão e após manifestação ministerial nesse sentido, realize-se consulta no Banco de Diligências e SIAPEN.

Acaso o(s) réu(s) não esteja(m) preso(s) ou não seja encontrado novo endereço, cite(m)-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS: Proceda-se às comunicações pertinentes ao recebimento da exordial acusatória.

Retifique-se a autuação, procedendo-se o cadastro das testemunhas arroladas.

Anote-se nas informações criminais.

Apresentada resposta à acusação na qual sejam postuladas a rejeição da inicial acusatória e/ou a absolvição sumária, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Confiro força de mandado de citação, intimação e carta precatória a esta decisão Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Parte a ser intimada: Nome: HEMANUERIK FE TELES DE SOUZA Endereço: Avenida Salvador Coelho, Quadra 136, Casa 04, Qd. 136 - Tel. 99556-5606 / 99912-7319 (mãe), Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73330-041 Ao oficial de Justiça: 1- Estando o(s) acusado(s) preso(s) nesta Capital, o Oficial de Justiça deverá cumprir e devolver o mandado de citação em até 5 (cinco) dias, a contar da sua distribuição, em conformidade com o que rege o PGC. 2 - Quando do cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o acusado de que deverá indicar Advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB, se possível), ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo, ficando, também, ciente de que, uma vez ultrapassado o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. 3 - O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
21/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:59

Recebidos os autos
20/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:40

Recebidos os autos
03/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:40

Determinado o Arquivamento
03/05/2024 18:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Despacho • Arquivo

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