23/06/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0766429-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRA MARIA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 237630369 e transferência(s) ID 238233864 e 238233863.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
06/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 23:15

Recebidos os autos
05/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 19:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
12/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:38

Expedição de Autorização.
28/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:26

Recebidos os autos
28/01/2025 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 17:33

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 20:04

Recebidos os autos
27/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 14:47

Recebidos os autos
03/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766429-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA MARIA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Inexiste a prevenção sugerida na certidão de ID 206660255.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/08/2024 11:57

Recebidos os autos
20/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:57

Outras decisões
06/08/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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