16/03/2025 16:18

Recebidos os autos
16/03/2025 16:18

Outras decisões
10/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:37

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:15

Recebidos os autos
03/10/2024 17:15

Indeferida a petição inicial
18/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711448-02.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE EXECUTADO: LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas.

Emende-se.

Há necessidade de esclarecimento para averiguar a procedibilidade da presente demanda principalmente pelo rito escolhido.

A despeito do julgamento dos temas 492 pelo STF e 882 pelo STJ, o TJDFT, aplicando distinção, tem admitido em alguns casos a cobrança de verba denominada condominial em alguns 'condomínios horizontais de fato' em razão do princípio do enriquecimento ilícito.

São consideradas as despesas de serviços ofertados a todos.

Desta forma, alguns não poderiam enriquecer em detrimento dos esforços de outros.

Diante do contexto fático e jurídico acima apresentado, é necessário ponderar acerca do aqui denominado condomínio se realmente sempre houve um condomínio horizontal ainda que de fato com oferecimento de serviços e rateio de despesas.

A este Juízo, foram distribuídas 50 ações de execução com o mesmo condomínio autor, cuja situação jurídica e fática é de conhecimento público e notório.

Não foram recebidas antes notícia de inadimplemento em todo esse tempo.

Necessário demonstrar o registro dos atos constitutivos do condomínio em cartório e fazer prova de que o executado adquiriu eventuais direitos sobre a posse no local após a constituição de um condomínio.

Além disso, em virtude do princípio que veda a surpresa, manifeste-se sobre o provimento final nos autos de n. 0015769-55.1995.8.07.0001 (autos físicos n. 3609/95), nos autos de n. 0012930-05.2015.8.07.0018 (ID 17170497, fl. 29 e ss, trânsito em julgado à fl. 47; com sentença ao ID 17170491, fls. 20 e ss) e nos autos n. 0700021-79.2018.8.07.0018.

Acrescento que este Juízo visitou virtualmente o local pela ferramenta Google Maps (imagens em anexo).

O terreno maior conta com apenas algumas construções.

Para tudo, o prazo é de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, esclareço e ao fim determino que nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas.

Em vista do que ditam o regulamento acima referido e os art. 246, §1º, e 270, caput, ambos do CPC, comprove a parte exequente o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

O procedimento deverá ser realizado em: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

Por fim, determino a suspensão de todos os outros 49 feitos até que seja apreciada a admissibilidade da presente execução, aparentemente idêntica à demais, devolvendo-os ao cartório e mantendo-os em pasta própria até nova deliberação.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/08/2024 16:29

Recebidos os autos
20/08/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 16:10

Desentranhado o documento
20/08/2024 16:02

Recebidos os autos
07/08/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/08/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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