28/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:52

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EUZEBIO XAVIER em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC.

TAXA SELIC.

EC N.º 113/2021.

PARÂMETROS CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos n. 0704860-45.2021.8.07.0018, que julgou em parte o pedido apresentado, para condenar o IPREV/DF a suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais (GPS) dos servidores ativos e inativos da Assistência Social, bem como o condenou, e subsidiariamente o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014. 2.

A controvérsia cinge-se em analisar qual deve ser o indexador da correção monetária de crédito constituído em desfavor do IPREV. 3.

Deve ser mantido o parâmetro estabelecido no ato decisório passível de cumprimento, pois fixou a aplicação do INPC até o dia 8 de dezembro de 2021 e, a partir dessa data, a taxa SELIC. 2.1.

Na hipótese, a decisão impugnada aplicou corretamente os indexadores em relação aos encargos acessórios.

Logo, deve ser mantida. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
04/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Adiado
21/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE ADIAMENTO 21ª SESSÃO ORDINÁRIA- MODALIDADE PRESENCIAL Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Número do processo: 0752570-47.2023.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EUZEBIO XAVIER Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado para a 21ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial, que será realizada em 04/09/2024, nos termos do art. 935 do CPC.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
20/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:12

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2024 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:09

Recebidos os autos
24/07/2024 18:02

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
24/07/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2024 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
03/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 17:09

Recebidos os autos
08/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 08:51

Recebidos os autos
12/12/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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