28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764636-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA VIEIRA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2025 17:50:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:41

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:08

Recebidos os autos
23/04/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:52

Expedição de Autorização.
13/02/2025 11:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de VILMA VIEIRA BATISTA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
17/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:07

Recebidos os autos
03/01/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 23:14

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VILMA VIEIRA BATISTA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:43

Recebidos os autos
07/11/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/11/2024 13:57

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:04

Recebidos os autos
09/09/2024 20:04

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 20:04

Outras decisões
03/09/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764636-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VILMA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para esclarecer em que documento/registro consta o nome de VILMA VIEIRA DOS SANTOS, cadastrado como registro civil da parte autora.

Se for o caso de não comprovação da alteração de nome, o cadastro da parte autora no PJe deve ser retificado para constar apenas o nome de Vilma Vieira Batista.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 20:16:24.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2024 20:24

Recebidos os autos
20/08/2024 20:24

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 16:58

Recebidos os autos
30/07/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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