03/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DECISÃO Indefiro o pedido da parte exequente de expedição de ofício à SEFAZ para que esta apresente eventuais notas fiscais emitidas pela devedora no ano de 2023.

As informações acerca da Declaração de Operações Imobiliárias, são adquiridas mediante ofício para a Receita Federal do Brasil.

Tal pesquisa se coaduna com a consulta ao sistema InfoJud, que já foi realizada, conforme certidão de ID 173135154.

Retornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 193018289, proferida em 12/04/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2024 18:52

Recebidos os autos
21/08/2024 18:52

Indeferido o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE)
21/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:45

Recebidos os autos
05/08/2024 15:45

Indeferido o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE)
30/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DESPACHO Tendo em vista o silêncio da parte executada quanto à decisão de ID 199527334, intime-se a parte exequente a manifestar-se.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/07/2024 19:20

Recebidos os autos
24/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:15

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:54

Recebidos os autos
10/06/2024 16:54

Outras decisões
05/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DECISÃO Na petição de ID 197779314 a parte exequente requereu: (i) pesquisa RenaJud; e (ii) inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes através do SerasaJud.

Pois bem.

I – Compulsando os autos vê-se que foram encontrados dois veículos na pesquisa RenaJud realizada em 28/07/2023 (ID 166888956).

No entanto, devido às restrições, na certidão de ID 166888954 foi informado que deixou de impor a restrição de circulação sobre os veículos de Placas RET5G99 e FFR8A41, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão.

Dessa forma, fica o exequente intimado a informar se tem interesse na penhora dos direitos aquisitivos sobre os referidos veículos, bem como indicar o endereço onde o bem poderá ser encontrado para penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II - A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Decorrido o prazo do item I sem manifestação, retornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 193018289.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos
27/05/2024 16:01

Outras decisões
23/05/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DECISÃO Na petição de ID 194436212 a parte exequente requer a inclusão do único sócio da empresa devedora no polo passivo, sob o fundamento de que os bens da pessoa natural e da pessoa jurídica se confundem.

Pois bem.

Não assiste razão ao exequente.

Há diferença entre empresário individual e sociedade empresária limitada unipessoal.

O exequente fundamenta seu pedido supondo que o executado é empresário individual, sem personalidade jurídica.

O empresário individual de fato não possui patrimônio próprio, sendo comum o patrimônio dele com o da empresa.

No entanto, no presente caso, conforme comprovante de inscrição e de situação cadastral de ID 194436214, é possível verificar que se trata de sociedade empresária limitada, e ainda que possua apenas um sócio, tem personalidade jurídica, nos termos do art. 1.052, caput e §§ 1º e 2º, do Código Civil.

Dessa forma, o patrimônio da sociedade limitada unipessoal não se confunde com o patrimônio de seu sócio.

Para inserir o sócio no polo passivo, nesse caso, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso cumpra os requisitos do art. 50 do Código Civil.

Pelo exposto, indefiro o pedido de inclusão do sócio da sociedade executada no polo passivo da demanda.

Retornem os autos à suspensão (ID 193018289).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/04/2024 15:46

Recebidos os autos
26/04/2024 15:46

Indeferido o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE)
24/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:19

Recebidos os autos
12/04/2024 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:59

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de prazo para indicar endereço do executado para fins de penhora de bens, uma vez que a parte credora foi intimada a acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento da penhora de bens móveis (ID 178355814), mas ficou inerte, conforme certificado pelo oficial no ID 183058401.

Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 15 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/03/2024 11:00

Recebidos os autos
20/03/2024 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
07/01/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:03

Recebidos os autos
17/11/2023 13:03

Deferido em parte o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE)
14/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:48

Recebidos os autos
31/10/2023 19:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:38

Recebidos os autos
23/10/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:41

Recebidos os autos
03/10/2023 14:41

Deferido o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE).
02/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 172505030.

Assim, nos termos do item 1 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 25 de setembro de 2023 às 17:40:53 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
25/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:27

Recebidos os autos
20/09/2023 18:27

Deferido o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE).
19/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:00

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DECISÃO Nada obstante as pesquisas de ativos financeiros e de veículos, realizadas pelos sistemas Sisbajud e Renajud, terem restado infrutíferas, conforme certificado no ID 166888954, o autor não demonstrou ter esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, o que lhe possibilitaria postular a pesquisa de bens pelo sistema Infojud e, ainda, a expedição do ofício requerido no ID 169596449.

Por essa razão, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à SEFAZ, postulado no ID 169596449.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2023 11:54

Recebidos os autos
29/08/2023 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME DECISÃO Compulsando os autos verifico que a citação de ID 158851336 foi realizada por meio do aplicativo Whatsapp.

Não há previsão legal que a autorize a citação por meio do referido aplicativo, além disso a autorização da Portaria GC n.º 34/2021 foi derrogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022 que determinou a retomada das atividades presenciais no TJDFT.

Dessa forma, reputo nula a citação de ID 158851336. À Secretaria para que expeça novo mandado de citação.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:45

Recebidos os autos
10/08/2023 18:45

Outras decisões
10/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 17:47

Recebidos os autos
10/08/2023 17:47

Outras decisões
10/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747672-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA EXECUTADO: DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 510,44 (DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME), conforme item 2 da Decisão de ID 150957261.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de circulação sobre os veículos de Placas RET5G99 e FFR8A41, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 28 de julho de 2023 às 16:14:43 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
28/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO - ME em 23/05/2023 23:59.
21/05/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/05/2023 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 23:45

Juntada de Certidão
01/04/2023 08:32

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 15:02

Recebidos os autos
03/03/2023 15:02

Deferido o pedido de INDUSPOL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0002-16 (EXEQUENTE).
01/03/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
10/01/2023 14:15

Recebidos os autos
10/01/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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