06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
07/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/04/2025 15:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
09/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
11/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702285-80.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de coisas apreendidas, quais sejam: a importância de R$ 847,00, um aparelho celular (IMEI 358302238641466) e um aparelho celular de cor preta/cinza (Id. 199515882), descritos no Auto de Apresentação e Apreensão N. 194/2024 (Id. 196461358).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à devolução ao suposto autor do fato (Id. 205728682).

DECIDO.

Defiro o pedido.

Quanto à restituição do valor de R$ 847,00, providencie a Secretaria a vinculação do valor a uma conta judicial e, após, expeça-se alvará eletrônico para a conta informada no Id. 205790910.

Relativamente aos aparelhos celulares, comunique-se a 11ª DP para, no prazo de 10 dias, providenciar a sua restituição ao suposto autor do fato ou seu procurador.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:16

Recebidos os autos
15/08/2024 16:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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