11/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:36

Transitado em Julgado em 30/10/2024
11/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA VALENTIM em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:36

Recebidos os autos
21/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
21/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2024 16:57

Recebidos os autos
18/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 14/10/2024.
18/10/2024 15:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
18/10/2024 15:34

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA VALENTIM - CPF: *55.***.*86-12 (PACIENTE) e não-provido
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA VALENTIM em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:39

Recebidos os autos
13/09/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
13/09/2024 18:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2024 18:25

Recebidos os autos
13/09/2024 18:25

Declarada incompetência
13/09/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:29

Recebidos os autos
02/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/09/2024 12:06

Recebidos os autos
02/09/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA VALENTIM em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:20

Juntada de Petição de agravo interno
27/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0731652-85.2024.8.07.0000 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por advogados constituídos em favor de GABRIEL DA SILVA VALENTIM, apontando como autoridade coatora o Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal por sentença que condenou o paciente a uma pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, por tráfico de drogas.

Alegam, em síntese, ilegalidade das provas obtidas em medida cautelar de busca e apreensão domiciliar, por quebra da cadeia de custódia, o que, por derivação anularia todo o processo.

A inicial informa que em face da r. sentença foi interposto recurso de apelação, constando da certidão de Id 63159097, a ApCrim 0704381-98.2024.8.07.0001 (Desembargador(a) Relator(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, distribuído em 16/08/2024, às 12:16).

Requer, então: “seja deferida a liminar com a concessão da liberdade provisória ao Paciente em relação ao tráfico de substância entorpecente (art. 33, da Lei 11.343/2006) para que possa aguardar em liberdade o julgamento do presente writ; b. seja concedida a ordem para determinar: b.1. a anulação do feito desde o inquérito policial, eivado de nulidade, reconhecendo-se a quebra da cadeia de custódia e, por conseguinte, as provas ilícitas; ou para; b.2. anulá-lo a partir da denúncia, ante sua demonstrada inépcia (falta de justa causa); ou ainda, b.3. para absolvê-lo do delito tipificado no art. 33, da Lei 11.343/2006, ante a evidente quebra da cadeia de custódia das provas apresentadas, ou; b.4. a concessão da Ordem de ofício haja vista a flagrante ilegalidade da prisão do Paciente.

Anotada distribuição por prevenção de órgão ante o afastamento legal do Desembargador Demétrius. É o breve relatório.

Decido.

O habeas corpus não merece seguimento.

Com efeito, impetração idêntica foi ajuizada nos autos do HCCrim 0731652-85.2024.8.07.0000, de relatoria do Desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, que em decisão monocrática proferida em 05/08/2024 negou seguimento ao writ, sem recurso do impetrante.

Resta evidente, portanto, que a presente impetração consubstancia mera reiteração de pedido já julgado, razão pela qual o writ não merece trânsito.

Ademais, a apelação interposta pelo acusado contra a r. sentença condenatória, de efeito devolutivo amplo, já foi distribuída à Relatoria do Des.

Demétrius Gomes, motivo adicional para o não seguimento desta impetração.

Destarte, de conformidade com o art. 89, III, do Regimento Interno do TJDFT, nego seguimento ao habeas corpus, posto que manifestamente inadmissível.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.

DESEMBARGADOR JANSEN FIALHO RELATOR
23/08/2024 16:55

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo interno
22/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:55

Recebidos os autos
22/08/2024 17:55

Negado seguimento ao recurso
22/08/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2024 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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