23/09/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:11

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSIMAR SILVA ARAUJO DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Os elementos dos autos permitem concluir que a agravante-autora não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

Reformada a r. decisão para deferir a gratuidade de justiça.

III – Agravo de instrumento provido.
20/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:24

Conhecido o recurso de ROSIMAR SILVA ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *86.***.*07-34 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 06:49

Recebidos os autos
01/07/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSIMAR SILVA ARAUJO DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:28

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos
03/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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