02/12/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:39

Recebidos os autos
26/11/2024 13:39

Determinado o arquivamento
25/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 20:37

Recebidos os autos
07/11/2024 20:37

Homologada a Transação
07/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/11/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 14:42

Recebidos os autos
18/10/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 23:49

Recebidos os autos
15/10/2024 23:49

Outras decisões
07/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 00:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772303-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBARA OLIVEIRA FREIRE EXECUTADO: GILDA SUELLY DE OLIVEIRA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de processamento do feito como execução de título extrajudicial, pelas razões já expostas na decisão de ID 208266052.

Faculto à parte autora prazo de 10 dias para que emende a petição inicial, adequando para processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/09/2024 17:20

Recebidos os autos
17/09/2024 17:20

Outras decisões
12/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772303-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBARA OLIVEIRA FREIRE EXECUTADO: GILDA SUELLY DE OLIVEIRA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial (contrato de honorários).

São títulos executivos aqueles que representam obrigação líquida, certa e exigível: Liquidez: O valor da obrigação deve ser determinado, ou seja, o montante a ser pago deve estar claro e definido no título.

Certeza: A obrigação deve ser certa, ou seja, não pode haver dúvidas quanto à existência e à natureza da obrigação.

Exigibilidade: A obrigação deve ser exigível, o que significa que ela não pode estar sujeita a uma condição suspensiva ou a um termo que ainda não tenha se cumprido.

Ao referido pacto (ID 207865750), porém, falta o requisito da CERTEZA para que seja considerado como título executivo, tendo em vista que os serviços pactuados entre as partes não foram prestados pela autora.

Trata-se de rescisão de contrato por suposto inadimplemento, cuja caracterização exige seja dado à outra contratante o direito de defesa antes de qualquer medida restritiva de patrimônio.

Ademais, é flagrante o desequilibrio contratual tendo em vista que está sendo exigido o cumprimento integral da obrigação pecuniária por parte da executada sem a devida contraprestação na forma de serviço.

Desta forma, tendo em vista que o contrato não cumpre os requisitos para ser examinando como título executivo, indefiro a tramitação do feito pelo rito da execução.

Faculto à parte autora prazo de 10 dias para que emende a petição inicial, adequando para o "conhecimento", ou para que requeira o que entender de direito.

I.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2024 17:17

Recebidos os autos
21/08/2024 17:17

Indeferido o pedido de BARBARA OLIVEIRA FREIRE - CPF: *65.***.*38-42 (EXEQUENTE)
16/08/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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