02/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:49

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 13:11

Recebidos os autos
13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2025 15:13

Recebidos os autos
15/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/04/2025 14:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:57

Recebidos os autos
25/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:57

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 19:14

Recebidos os autos
10/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.
18/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 23:42

Recebidos os autos
17/09/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 23:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se a Defesa a manifestação do Ministério Público de ID 207955397, qual seja, "requer que a defesa junte aos autor procuração, que apresente endereço atualizado do indiciado e que esclareça, quanto ao ANPP, se opta pela prestação pecuniária ou prestação de serviços".
21/08/2024 17:14

Recebidos os autos
21/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 17:57

Recebidos os autos
02/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
30/05/2024 08:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/05/2024 15:45

Expedição de Alvará de Soltura .
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/05/2024 12:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/05/2024 12:20

Homologada a Prisão em Flagrante
29/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
28/05/2024 21:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:33

Juntada de laudo
27/05/2024 20:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/05/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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