27/09/2024 17:26

Baixa Definitiva
27/09/2024 17:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024
27/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:19

Desentranhado o documento
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEMES ALVES em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REMESSA DE OFÍCIO.

SENTENÇA DE REABILITAÇÃO.

ARTIGOS 93 a 95, DO CP E 743 A 750, DO CPP.

PRESSUPOSTOS PRESENTES.

SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à reabilitação criminal de que tratam os artigos 93 a 95, do Código Penal e artigos 743 a 750, do Código de Processo Penal, correta a sentença que a concedeu a reabilitação ao requerente. 2.

Remessa oficial conhecida e desprovida.
05/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:59

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO LEMES ALVES - CPF: *42.***.*37-39 (RECORRIDO) e não-provido
05/09/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LEMES ALVES em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Número do processo: 0712742-86.2024.8.07.0007 Relator(a): Des(a).

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA DF RECORRIDO: MARCOS ANTONIO LEMES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 27ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 05/09/2024.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
19/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 18:34

Recebidos os autos
13/08/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:27

Recebidos os autos
13/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/08/2024 18:44

Recebidos os autos
12/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/08/2024 18:09

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
09/08/2024 08:37

Recebidos os autos
09/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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