28/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:05

Processo Desarquivado
28/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:55

Publicado Edital em 11/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
25/06/2025 02:47

Publicado Edital em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL / CURATELA - NOMEAÇÃO A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de CURATELA, processo nº 0718241-51.2024.8.07.0007.

Faz saber também que VANESSA IAROSSI PEREIRA, CPF: *29.***.*19-59, brasileira, solteira, filha de Vitor Mattos Pereira e de Isabel Iarossi Pereira, nascida em 24/10/2003, foi submetidoa à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que VITOR MATTOS PEREIRA foi nomeado seu curador, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "...

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, ACOLHO o pedido para submeter VANESSA IAROSSI PEREIRA à curatela, por tempo indeterminado, em razão de ela ser portadora de transtorno do desenvolvimento intelectual.

Nomeio como curador seu genitor VITOR MATTOS PEREIRA, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela...

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito.".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 15/05/2025 18:45.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:59

Publicado Edital em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL / CURATELA - NOMEAÇÃO A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de CURATELA, processo nº 0718241-51.2024.8.07.0007.

Faz saber também que VANESSA IAROSSI PEREIRA, CPF: *29.***.*19-59, brasileira, solteira, filha de Vitor Mattos Pereira e de Isabel Iarossi Pereira, nascida em 24/10/2003, foi submetidoa à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que VITOR MATTOS PEREIRA foi nomeado seu curador, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "...

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.146/15, ACOLHO o pedido para submeter VANESSA IAROSSI PEREIRA à curatela, por tempo indeterminado, em razão de ela ser portadora de transtorno do desenvolvimento intelectual.

Nomeio como curador seu genitor VITOR MATTOS PEREIRA, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela...

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito.".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 15/05/2025 18:45.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
30/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:57

Expedição de Termo.
16/05/2025 15:57

Expedição de Edital.
16/05/2025 15:57

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 11:20

Recebidos os autos
14/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/03/2025 11:06

Recebidos os autos
22/03/2025 11:06

Outras decisões
12/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
11/03/2025 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
18/12/2024 11:04

Juntada de Certidão - sepsi
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 16:24

Recebidos os autos
03/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/11/2024 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 09:37

Recebidos os autos
21/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:37

Outras decisões
13/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/11/2024 19:43

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 18:59

Desentranhado o documento
30/09/2024 18:59

Desentranhado o documento
30/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para atuar na qualidade de curadora especial da requerida, nos termos do art. 752, § 2º do CPC.

Sem prejuízo, promovam-se as pesquisas RENAJUD e INFOJUD em nome da requerida.
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 10:03

Recebidos os autos
20/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:03

Nomeado curador
16/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
16/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VANESSA IAROSSI PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VITOR MATTOS PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718241-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 454/2024 foi encaminhado eletronicamente por e-mail.

Certifico ainda que a DECISÃO (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para ciência e providências.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 208381173, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 18:56

Expedição de Ofício.
22/08/2024 18:56

Expedição de Termo.
22/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0718241-51.2024.8.07.0007 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nomeação (12245) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por VITOR MATTOS PEREIRA com o objetivo de submeter sua filha VANESSA IAROSSI PEREIRA, nascida em 24/10/2003 (ID 207528109), à curatela, em razão de ela aparentemente estar incapacitada para os autos da vida civil, por ser portadora de deficiência intelectual.

O autor informou que é genitor da requerida que possui problemas neurológicos e cognitivos, não possuindo condições de gerir os atos da vida civil.

Relatou que a genitora da demandada é falecida e que ela não possui outros irmãos.

Afirmou que atualmente exerce os cuidados com a filha em conjunto com o seu atual cônjuge.

Declarou que a requerida é proprietária de um imóvel deixado pela mãe e aufere renda mensal de R$ 1.906,00 oriunda de pensão por morte.

Por fim, disse que é autônomo, não possui renda comprovada e é isento do imposto de renda.

Em 6/8/2024, determinou-se emenda à inicial (ID 206634183).

O requerente apresentou emenda (ID 207526143).

Anexou documentos. É o que basta ao relatório.

Decido.

Defiro o pedido de assistência judiciária.

Registre-se.

Recebo a emenda (ID 207526143).

O relatório médico emitido em 13/8/2024 atesta que a requerida é portadora de encefalopatia crônica não progressiva e déficit intelectual com sofrimento psíquico grave (ID 207528115).

Ademais, o autor informou que a requerida é filha única, não possui outros irmãos, reside atualmente consigo e recebe os seus cuidados em conjunto com o seu atual cônjuge.

Ainda, declarou que a filha aufere renda mensal de R$ 1.906,71 advinda do benefício previdenciário de pensão por morte.

Destarte, por vislumbrar presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência para submeter VANESSA IAROSSI PEREIRA à curatela provisória.

Nomeio seu genitor VITOR MATTOS PEREIRA curador provisório dela.

Expeçam-se os documentos e os ofícios necessários.

Por fim, ressaltem-se, pela sua importância, as obrigações dos curadores quanto à pessoa e aos bens do curatelado, previstas no Código Civil: Art. 1.741.

Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. ...

Art. 1.747.

Compete mais ao tutor: I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte; II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas; III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens; IV - alienar os bens do menor destinados a venda; V - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Art. 1.748.

Compete também ao tutor, com autorização do juiz: I - pagar as dívidas do menor; II - aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; III - transigir; IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

Parágrafo único.

No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor depende da aprovação ulterior do juiz.

Art. 1.749.

Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor; II - dispor dos bens do menor a título gratuito; III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

Art. 1.750.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

Art. 1.753.

Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. § 1 o Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial, alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz. § 2 o O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o dinheiro proveniente de qualquer outra procedência. § 3 o Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação.

Art. 1.754.

Os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1 o do artigo antecedente; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; IV - para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou, mortos eles, aos seus herdeiros.

Art. 1.781.

As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

PROCEDA-SE à consulta acerca do patrimônio da curatelada por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

As pesquisas deverão ser anexadas com sigilo e a visualização somente para as partes e advogados.

Cite-se e intime-se a parte requerida, EM REGIME DE URGÊNCIA, por meio de Oficial de Justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais dela.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia da curatelanda e do ambiente em que ela se encontra, bem ainda gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas da requerida a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do Oficial de Justiça aos autos, será analisada a necessidade de ser designada audiência de entrevista.

Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade ao feito, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação.

Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para a expedição do competente mandado.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Dou a esta decisão força de mandado de averbação.

Ressalto às patronas do requerente que doravante os documentos devem ser anexados em formato PDF, a fim de facilitar o manuseio dos autos.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
21/08/2024 20:06

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:15

Recebidos os autos
21/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 10:15

Recebida a emenda à inicial
14/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/08/2024 14:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:58

Recebidos os autos
06/08/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
02/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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