30/09/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0712690-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN MENDES DECISÃO Por ocasião da soltura de LUAN MENDES, foi informado de que ele não seria posto em liberdade em razão de também estar preso nos autos nº 0723075-12.2024.8.07.0003, ID 210914661.

Ocorre que o processo mencionado se trata da cautelar de representação pela prisão preventiva de LUAN.

Após o cumprimento do mandado de prisão, determinou-se naqueles autos o arquivamento da referida cautelar e a vinculação da prisão somente a estes autos principais.

Destaco que consta no ID 207601135 e no ID 207675569 dos autos 0723075-12.2024.8.07.0003 a expedição do respectivo alvará de soltura referente àqueles autos.

Além disso, em audiência realizada no dia 11/09/2024, no interesse da instrução desta ação penal, LUAN foi absolvido e, por conseguinte, REVOGADA a prisão preventiva, ID 210723212.

Por consequência, não há qualquer motivo vinculado a estes autos ou aos autos 0723075-12.2024.8.07.0003 para a manutenção de LUAN MENDES na prisão.

Ante o exposto, determino a imediata soltura de LUAN MENDES, CPF *64.***.*66-79.

Proceda, a Secretaria, às diligências necessárias para o cumprimento desta decisão, com o encaminhamento dos alvarás de ambos os feitos, se necessário.

Intimem-se.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
16/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:56

Recebidos os autos
13/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:59

Recebidos os autos
13/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:59

Outras decisões
13/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
13/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:52

Recebidos os autos
13/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
13/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:07

Juntada de Alvará de soltura
11/09/2024 15:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
11/09/2024 15:41

Revogada medida protetiva de Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
11/09/2024 15:41

Revogada a Prisão
11/09/2024 15:41

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 15:40

Juntada de gravação de audiência
11/09/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0712690-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 11/09/2024 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_14h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:36

Recebidos os autos
03/09/2024 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
03/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:51

Recebidos os autos
02/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0712690-05.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: LUAN MENDES DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa de LUAN MENDES.

Para tanto, alega que a prisão cautelar se mostra desnecessária e desproporcional e que não há mais risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal (ID 208276211).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido, ID 208366786. É o relato do necessário.

Decido.

Da análise dos autos, não verifico qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão de ID 207552176, que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

Os fatos em apuração foram supostamente praticados no dia 29/03/2024, oportunidade na qual a vitima pleiteou medidas protetivas, que foram deferidas na MPU nº 0709691-79.2024.8.07.0003.

O acusado foi intimado no dia 01/04/2024 de que não poderia se aproximar ou manter contato com a vítima, além de que o descumprimento constitui crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e poderia sujeitá-lo a prisão preventiva.

Ainda assim, no dia 20/07/2024 o acusado teria supostamente se aproximado da vítima e agredido-a com socos na região da cabeça e em todo o seu corpo, conforme denúncia nos autos 0723070-87.2024.8.07.0003. À vista desse quadro, não se vislumbram motivos hábeis a justificar a soltura do denunciado.

Pontuo que o trâmite do feito tem observado o princípio constitucional de duração razoável do processo.

Assim, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de LUAN MENDES.

O acusado foi citado no dia 19/08/2024, ID 208380904.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Aguarde-se a resposta à acusação.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:35

Recebidos os autos
22/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:35

Mantida a prisão preventida
22/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
21/08/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
19/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:15

Juntada de mandado de prisão
14/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:47

Recebidos os autos
05/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/08/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
02/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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