24/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:40

Transitado em Julgado em 12/10/2024
23/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717073-14.2024.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) INQUÉRITO: 781/2024 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARCELO DIVINO BRAGA SENTENÇA Trata-se de inquérito policial em que se noticia a prática do crime descrito no art. 16 do Estatuto do Desarmamento, no bojo do qual foi homologado acordo de não persecução penal, consoante ata de audiência de Id 210747336.

Em cota de Id 212771654, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo.

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a MARCELO DIVINO BRAGA no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 1 de outubro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
02/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos
01/10/2024 17:11

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:26

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 17:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/09/2024 13:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717073-14.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 781/2024, Boletim de Ocorrência: 5139/2024 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARCELO DIVINO BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Homologação para 10/09/2024 17:20.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjRjMmMzZGMtZjEwZC00OWE1LTg3ZjctNGQ1MzAwNDllYzY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/E4KmgV 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 21 de agosto de 2024, 17:13:16.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
21/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:11

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:13

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/08/2024 18:38

Recebidos os autos
19/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
16/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
23/07/2024 09:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/07/2024 15:21

Expedição de Alvará de Soltura .
21/07/2024 16:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2024 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 12:24

Juntada de gravação de audiência
21/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2024 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2024 10:54

Juntada de laudo
21/07/2024 08:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/07/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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