25/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:13

Recebidos os autos
25/07/2025 16:13

Outras decisões
25/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:37

Juntada de carta de guia
07/07/2025 10:46

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:51

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 18:51

Desentranhado o documento
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:06

Recebidos os autos
26/05/2025 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
22/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:05

Recebidos os autos
30/01/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 17:29

Juntada de folha de passagens
23/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:30

Publicado Ata em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
09/12/2024 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
24/08/2024 18:57

Expedição de Ofício.
24/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/08/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos
23/08/2024 16:53

Outras decisões
23/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
23/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0727821-26.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CATIA DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

A Defesa técnica, apesar de devidamente intimada, não apresentou a resposta à acusação, nem apresentou justificativa (ID 208060457).

Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Defesa apresente a resposta preliminar.

Saliento que a omissão da defesa pode ser considerado abandono da ação, autorizando a providência do art. 265 do Código de Processo Penal.

Transcorrido esse prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE.

Brasília(DF), 20 de agosto de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
21/08/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:04

Recebidos os autos
20/08/2024 15:04

Outras decisões
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 19:40

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:13

Recebidos os autos
26/07/2024 18:13

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
26/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:30

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 18:20

Recebidos os autos
22/07/2024 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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