25/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:31

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:34

Recebidos os autos
23/04/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:56

Expedição de Autorização.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:01

Recebidos os autos
09/12/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 15:10

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA CARDOSO DE MATTOS em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:21

Recebidos os autos
23/10/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763615-63.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: ANDREIA COSTA CARDOSO DE MATTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 7 de outubro de 2024 11:01:49.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
07/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763615-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDREIA COSTA CARDOSO DE MATTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a petição de ID206955881.

Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 20:49:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:10

Recebidos os autos
13/08/2024 18:10

Outras decisões
12/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 15:21

Recebidos os autos
30/07/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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