05/09/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:48

Recebidos os autos
02/09/2025 10:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2025 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/07/2025 23:50

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 16:00, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
23/07/2025 18:07

Outras decisões
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:28

Recebidos os autos
22/07/2025 17:28

Indeferido o pedido de CASSIA MARY FERNANDES SILVEIRA - CPF: *59.***.*04-20 (REQUERENTE)
22/07/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:21

Recebidos os autos
18/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:05

Recebidos os autos
02/07/2025 22:05

Deferido o pedido de GABIA COSTA SILVEIRA - CPF: *18.***.*74-57 (REQUERIDO).
02/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
02/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 16:00, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
21/05/2025 17:51

Recebidos os autos
21/05/2025 17:51

Deferido o pedido de VINICIUS SOARES SILVEIRA - CPF: *36.***.*21-55 (REQUERIDO).
19/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:40, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:34

Recebidos os autos
24/04/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/04/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:09

Recebidos os autos
08/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:36

Recebidos os autos
21/02/2025 19:36

Outras decisões
17/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de GABIA COSTA SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 23:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DAUIZ COSTA SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 01:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 14:15

Recebidos os autos
27/11/2024 14:15

Outras decisões
27/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:52

Recebidos os autos
21/11/2024 17:52

Indeferido o pedido de CASSIA MARY FERNANDES SILVEIRA - CPF: *59.***.*04-20 (REQUERENTE)
12/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 19:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:53

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:46

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719709-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CASSIA MARY FERNANDES SILVEIRA REQUERIDO: EDMO SILVEIRA FILHO, GABIA COSTA SILVEIRA, EMILE COSTA SILVEIRA, DAUIZ COSTA SILVEIRA, VINICIUS SOARES SILVEIRA Nome: GABIA COSTA SILVEIRA - Telefone: (61) 9 9617-2953 Endereço: QNM 19 Conjunto I, Lote 14-A, casa 2, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-199 Nome: EMILE COSTA SILVEIRA - Telefone: (61) 9 9305-3211 Endereço: QN 31 Conjunto 5, lotes 03/04, Bloco 1, Apt. 304, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71880-715 Nome: DAUIZ COSTA SILVEIRA - Telefone: (61) 9 9288-1820 Endereço: QNM 19 Conjunto I, lote 14-A, Casa 02, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-199 Nome: VINICIUS SOARES SILVEIRA - Telefone: (61) 9 9151-1931 Endereço: Avenida Ponte Alta Norte, B-17, Gleba B, chácara 17, casa 01, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cuida-se de ação de modificação de curatela ajuizado por Cássia Mary Fernandes Silveira contra Edmo Silveira Filho e seus filhos, no qual a parte autora afirma que é curadora de seu irmão incapacitado desde 2015, mas que está sobrecarregada porque acumula as funções de cuidadora de seu filho de 22 anos, diagnosticado com transtorno de personalidade esquizoide, e de sua mãe que possui 93 anos.

Requer que os filhos do curatelado sejam nomeados para assumir o encargo de curador ou, na impossibilidade, que outra pessoa idônea seja designada para exercer a função.

O Ministério Público se manifestou pela intimação dos filhos do curatelado para que, no prazo legal, manifestem-se sobre a possibilidade de assumir o encargo de curador, conforme previsto no artigo 1.775 do Código Civil.

Citem-se os filhos do interditado para contestação, no prazo de 15 dias, nos quais deverão manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de assumir o encargo de curador, conforme previsto no artigo 1.775 do Código Civil.

Dispenso a citação do interditado.

Nomeio a Curadoria Especial para representar seus interesses.

Encaminhe-se.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2 OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 3VFOSTAG.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

Havendo citação ou intimação por meio eletrônico, o oficial deverá, no momento da diligência, solicitar que a parte informe seu endereço atualizado.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para o prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, NCPC). * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300. * Os prazos contra réu citado/intimado que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC).
27/09/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:22

Recebidos os autos
26/09/2024 19:22

Deferido o pedido de CASSIA MARY FERNANDES SILVEIRA - CPF: *59.***.*04-20 (REQUERENTE).
24/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:32

Recebidos os autos
17/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela autora.
30/08/2024 17:42

Recebidos os autos
30/08/2024 17:42

Gratuidade da justiça não concedida a CASSIA MARY FERNANDES SILVEIRA - CPF: *59.***.*04-20 (REQUERENTE).
29/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/08/2024 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719709-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: C.

M.

F.

S.

REQUERIDO: E.

S.

F., G.

C.

S., E.

C.

S., D.

C.

S., V.

S.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Indefiro o sigilo atribuído ao feito, eis que ausente fundamento legal.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2
21/08/2024 18:58

Recebidos os autos
21/08/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 15:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
20/08/2024 20:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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