09/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 03:52

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:40

Recebidos os autos
30/07/2025 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:57

Juntada de Ofício
10/06/2025 08:33

Juntada de comunicação
10/06/2025 08:23

Juntada de comunicação
09/06/2025 11:33

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:05

Expedição de Ato Ordinatório.
19/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:13

Expedição de Ato Ordinatório.
06/05/2025 17:21

Recebidos os autos
06/05/2025 17:21

Outras decisões
06/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:29

Recebidos os autos
21/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:22

Recebidos os autos
29/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:22

Outras decisões
29/01/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/01/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 14:56

Recebidos os autos
12/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/12/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/12/2024 11:01

Processo Desarquivado
10/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 07:08

Arquivado Provisoramente
28/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:47

Recebidos os autos
26/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704719-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO CLOVIS SANTARO ARAKE EXECUTADO: JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 8.009/90, "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." No caso em apreço, a pesquisa realizada no sistema eletrônico de registro de imóveis ONR (ID 201347661) revelou que o único imóvel atualmente pertencente ao executado é aquele penhorado.

Não há como refutar, nos autos, o fato de que o devedor não possui outros imóveis em seu nome.

Percebe-se, portanto, que a penhora de ID 205942813 incidiu sobre bem absolutamente impenhorável, razão pela qual a penhora deverá ser desconstituída.

ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação para desconstituir a penhora que incidiu sobre o imóvel.

Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 24/04/2023, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 156207557 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 24/04/2029, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 07:28:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
23/08/2024 09:15

Recebidos os autos
23/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/08/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:59

Expedição de Ato Ordinatório.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:46

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:54

Expedição de Ato Ordinatório.
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:02

Recebidos os autos
31/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:02

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
01/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:59

Recebidos os autos
04/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:59

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
03/06/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:22

Recebidos os autos
07/05/2024 14:22

Outras decisões
07/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:30

Recebidos os autos
25/04/2024 15:30

Outras decisões
30/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:30

Recebidos os autos
17/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:30

Outras decisões
16/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:08

Recebidos os autos
11/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/11/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:10

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:46

Recebidos os autos
03/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:46

Outras decisões
25/09/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:18

Recebidos os autos
31/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:18

Outras decisões
31/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:54

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 13:54

Recebidos os autos
26/07/2023 13:54

Outras decisões
26/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:30

Recebidos os autos
26/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:30

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
25/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 19:24

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:26

Recebidos os autos
13/07/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:26

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
13/07/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:08

Expedição de Ato Ordinatório.
23/06/2023 08:42

Juntada de ato do diretor de secretaria
22/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:04

Recebidos os autos
24/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:04

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
19/04/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:35

Recebidos os autos
17/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:35

Outras decisões
08/03/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 08:34

Desentranhado o documento
08/02/2023 08:34

Desentranhado o documento
07/02/2023 10:25

Recebidos os autos
07/02/2023 10:25

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
30/01/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/01/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:38

Recebidos os autos
12/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:38

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:20

Recebidos os autos
22/11/2022 09:20

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
21/11/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:13

Recebidos os autos
04/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:38

Expedição de Ato Ordinatório.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:02

Recebidos os autos
26/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2022 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 14:32

Processo Desarquivado
26/08/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:43

Recebidos os autos
30/03/2021 15:04

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/03/2021 15:03

Expedição de Certidão.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:56

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2021 14:31

Juntada de Petição de apelação
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 16:11

Juntada de Petição de apelação
03/02/2021 02:32

Publicado Sentença em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
25/01/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:12

Recebidos os autos
21/01/2021 10:12

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/11/2020 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/11/2020 08:11

Recebidos os autos
16/11/2020 08:11

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2020 02:32

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/11/2020 16:48

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2020 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:48

Expedição de Ato Ordinatório.
04/11/2020 16:16

Juntada de Petição de réplica
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:17

Expedição de Ato Ordinatório.
06/10/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 14:13

Desentranhamento de documento (ID: 72139282 - Decisão)
23/09/2020 14:13

Movimentação excluída
23/09/2020 02:40

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:55

Recebidos os autos
18/09/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/09/2020 09:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 16:07

Recebidos os autos
14/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 09:18

Recebidos os autos
01/09/2020 09:18

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/08/2020 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:41

Recebidos os autos
21/08/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/08/2020 17:33

Expedição de Certidão.
20/08/2020 15:36

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
20/08/2020 15:28

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2020 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 18:09

Expedição de Mandado.
20/07/2020 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 10:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2020 13:33

Audiência Conciliação cancelada - 23/04/2020 08:30
25/03/2020 16:56

Expedição de Mandado.
25/03/2020 16:52

Expedição de Ato Ordinatório.
24/03/2020 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2020 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 03:13

Publicado Intimação em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:57

Juntada de intimação
05/03/2020 11:56

Audiência Conciliação designada - 23/04/2020 08:30
17/02/2020 16:40

Recebidos os autos
17/02/2020 16:39

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2020 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2020 18:15

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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