18/07/2025 09:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:58

Recebidos os autos
03/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-49 (AGRAVADO) em 27/06/2025.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 08:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição de agravo
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 08:52

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:31

Recebidos os autos
05/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:40

Publicado Certidão em 25/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/03/2025 21:06

Recebidos os autos
20/03/2025 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 21:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2025 16:23

Publicado Ementa em 13/02/2025.
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:21

Juntada de intimação de pauta
12/12/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
30/10/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2024 09:28

Recebidos os autos
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710558-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO FRANCISCO SILVA, KELLY CRISTINA GOMES TEIXEIRA REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A S E N T E N Ç A Vieram os autos conclusos em face dos Embargos de Declaração opostos pelos autores (ID 209576127) alegando omissão da sentença, mormente em relação ao documento ID 204862796, que não teria sido examinado, assim como por conta dos Embargos de Declaração opostos pela Empresa ré (ID 210271665) que teria omitido prazo adicional de 60 dias previsto no contrato de compra e venda.

Sem razão às Embargantes.

Os embargantes-autores pretendem tão somente a reapreciação de prova já examinada nos autos, medida que não encontra amparo na via eleita.

A Embargante-ré, por sua vez, não observou que os prazos utilizados para fixação do atraso na entrega foram extraídos do Termo de Reserva firmado entre as partes, o qual possui natureza contratual e que evidenciou o atraso das obrigações de sua parte.

Desta forma, por não verificar erro, obscuridade, contradição nem omissão na sentença proferida, REJEITO ambos os Embargos de Declaração e mantenho a sentença na íntegra tal como originalmente proferida.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/09/2024 19:17

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 19:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:58

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
11/09/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:32

Juntada de intimação de pauta
22/08/2024 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 12:48

Recebidos os autos
17/07/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:34

Recebidos os autos
13/06/2024 16:34

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:04

Recebidos os autos
06/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/05/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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