26/09/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:09

Transitado em Julgado em 23/08/2023
26/09/2023 17:07

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
26/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:34

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Processo: 0708859-66.2022.8.07.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para RETIRAR o alvará expedido no prazo de cinco dias.

Recanto das Emas-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, às 17:42:17.
12/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:37

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708859-66.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por JÉSSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES em face da seguradora BRADESCO SAÚDE S.A..

Após o seu regular trâmite, a parte executada comunicou o pagamento da dívida por meio da petição de ID 167893010.

Instada a se manifestar, a exequente limitou-se a pugnar pela expedição de alvará em seu favor.

Posto isso, declaro extinto o processo com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará da quantia a que alude o comprovante de pagamento de ID 167893012 em favor da conta bancária indicada pela autora no ID 168211149.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, dada a ausência de interesse recursal.

Ultimadas as providências acima e comunicado o cumprimento do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 23 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2023 21:25

Recebidos os autos
23/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LUCAS REIS LIMA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708859-66.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, em relação ao comprovante de pagamento de ID 167893012, oportunidade em que deverá informar seus dados bancários para fins de transferência do valor depositado e declarar se tal montante satisfaz a sua pretensão, sob pena de eventual silêncio ser interpretado como anuência, com a consequente extinção do processo e expedição de simples alvará de levantamento.

Findo o prazo, com ou sem resposta, façam-se novamente conclusos os autos.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:11

Recebidos os autos
08/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708859-66.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES REVEL: AMFEBRAS - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS,PENSIONISTAS, APOSENTADOS, EMPRESARIOS E CIDADAOS BRASILEIRO, KALCON CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela credora em face da seguradora BRADESCO SAÚDE S.A..

Anote-se.

Dê-se baixa no nome das demais empresas requeridas.

Remetam-se os autos à Contadoria para a atualização do débito.

O demonstrativo da dívida deverá expor os valores atualizados sem a multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil e, em outra parte, de forma destacada, o montante acrescido da incidência da sanção pelo não pagamento voluntário.

Com o retorno dos autos, intime-se a empresa devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência; e cumprir a obrigação de fazer fixada no item a da sentença, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 em caso de descumprimento.

Cientifico a requerida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.

Efetivado o pagamento e adimplida a obrigação de fazer, intime-se a credora para se manifestar sobre a quitação do débito no prazo de 5 dias.

Advirto, desde já, que eventual silêncio importará em anuência.

Não cumprida a obrigação de pagar no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão e sem prejuízo da fixação das aludidas astreintes, promova-se o bloqueio online via Sisbajud com base no valor do débito acrescido da multa de 10% e, subsidiariamente, a consulta de bens via Renajud.

Caso a consulta ao Renajud apresente resultado frutífero, insira-se a restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Por outro lado, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para fins de apreciação da viabilidade do prosseguimento da penhora.

Destaque-se que, por força do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 10 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:48

Recebidos os autos
10/07/2023 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
10/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 14:32

Recebidos os autos
10/07/2023 14:32

Deferido o pedido de JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES - CPF: *44.***.*16-97 (REQUERENTE).
07/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/07/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de AMFEBRAS - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS,PENSIONISTAS, APOSENTADOS, EMPRESARIOS E CIDADAOS BRASILEIRO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de KALCON CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:51

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:26

Recebidos os autos
15/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2023 13:59

Recebidos os autos
24/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2023 22:25

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 21:35

Recebidos os autos
14/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/04/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 00:16

Recebidos os autos
09/04/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:11

Decorrido prazo de KALCON CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 02/12/2022 06:00.
18/01/2023 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 11:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
27/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:24

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
12/12/2022 16:55

Recebidos os autos
12/12/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/12/2022 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 08:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2022 00:57

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA OLIVEIRA PORTELES em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:02

Recebidos os autos
18/11/2022 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 22:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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