22/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 19:58

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 206170998), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:11

Recebidos os autos
19/08/2024 19:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2024 16:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CLEIDIANA DO NASCIMENTO PIRES em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 20:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de MAYRA SILVA NAVA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:06

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:25

Recebidos os autos
10/06/2024 15:25

Outras decisões
10/06/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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