05/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 02/06/2025
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:32

Recebidos os autos
28/05/2025 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:55

Recebidos os autos
07/05/2025 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RICARDO XAVIER DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de RICARDO XAVIER DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:08

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0723414-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO XAVIER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA apresentou Embargos de Declaração de ID 229446812.

Procedo a intimação da parte RÉ para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, façam-se os autos conclusos.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de RICARDO XAVIER DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 14:42

Recebidos os autos
12/03/2025 14:42

Homologada a Transação
07/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/03/2025 13:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723414-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO XAVIER DA SILVA DESPACHO Trata-se de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros realizado via SISBAJUD no curso da execução de título extrajudicial movida por Liberta Assessoria Financeira Ltda - EPP em face de Ricardo Xavier da Silva.

Compulsando os autos, observa-se que a impugnação foi apresentada em 16/12/2024.

No entanto, como a consulta foi deferida de forma reiterada, os bloqueios permaneceram até o dia 9/1/2025, conforme tela de Id. 223620546.

Com efeito, segundo disposição do § 2º do artigo 854 do CPC: “Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.” Assim sendo, conquanto o executado tenha apresentado impugnação, considera-se prudente determinar nova intimação para manifestação, no prazo de 15 dias.

Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos.

Se o executado apresentar pedido ou novos documentos, intime-se o exequente pelo prazo de 15 dias. * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
12/02/2025 18:28

Recebidos os autos
12/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:21

Recebidos os autos
09/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RICARDO XAVIER DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 00:57

Expedição de Mandado.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723414-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO XAVIER DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em face de RICARDO XAVIER DA SILVA, com base em Termo de Confissão de Dívida assinado pelo executado e por duas testemunhas, o qual caracteriza-se como título executivo extrajudicial conforme dispõe o artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

O exequente requereu, em caráter de tutela cautelar antecedente, o bloqueio do veículo CHEV/ONIX JOY, Placa: REC6B31, de propriedade do executado, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC.

Argumenta a exequente que o veículo foi dado como garantia de pagamento da dívida, conforme estipulado na cláusula 2ª do Termo de Confissão de Dívida, e que há sério risco de o executado se desfazer do bem, o que frustraria a execução.

DECIDO.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar, vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, qual seja, contrato de confissão de dívida, nos termos dos artigos 783 c/c 784, ambos do Código de Processo Civil.

Ainda, constato a presença dos requisitos definidos no artigo 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º) Nos termos do artigo 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do artigo 425 do CPC, tratando-se de título sujeito à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do CPC.

Ressalto que, consoante dispõe o art. 828, §1º do CPC, o exequente deverá comunicar a este juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 29.504,63 Determino, desde logo, que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Caso haja discordância, as partes poderão impugnar essa decisão até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, §§3º, 4º e 7º da referida Portaria.

As partes e seus advogados deverão fornecer, desde já, endereço eletrônico e número de telefone celular, a fim de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais subsequentes, aderindo às citações por meio eletrônico, conforme a Lei n.º 11.419/2006.

Passo a análise do pedido liminar.

Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos do fumus boni iuris (probabilidade do direito) e do periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

No caso em análise, verifico que o fumus boni iuris está presente, uma vez que o exequente apresentou Termo de Confissão de Dívida, devidamente assinado por duas testemunhas, no qual o executado reconhece a dívida e outorga o veículo mencionado como garantia de pagamento.

Tal documento constitui título executivo extrajudicial, conforme prevê o artigo 784, III, do CPC.

O periculum in mora também se evidencia na alegação do exequente de que há risco de o executado alienar o veículo para frustrar a execução, especialmente considerando que todas as tentativas de acordo extrajudicial foram infrutíferas.

Ademais, a medida pleiteada é reversível, podendo ser revogada a qualquer tempo, não havendo, portanto, risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela cautelar requerida para determinar o bloqueio de transferência do veículo CHEV/ONIX JOY, Placa: REC6B31, Ano: 2019/2020, Renavam: *12.***.*78-42, via Sistema RENAJUD, como meio de garantir o adimplemento da presente execução, tendo em vista que o veículo foi dado como garantia no Termo de Confissão de Dívida. À Secretaria: Insira-se a restrição de bloqueio de transferência do veículo CHEV/ONIX JOY, Placa: REC6B31, Ano: 2019/2020, Renavam: *12.***.*78-42, via Sistema RENAJUD.

Prossiga-se nos seguintes termos: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, bem como INFORME-SE ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.1.

Faça-se constar do mandado de citação a informação de que, no prazo dos embargos, o executado poderá proceder nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado e requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Neste caso, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, em seguida, remetam-se os autos conclusos, para que se decida sobre o requerimento (art. 916, §1º do CPC). 2.

CITADA a parte executada e não havendo o pagamento do débito ou embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 30 dias.

Inerte, intime-se pessoalmente para promover andamento do feito no prazo de 5 dias.

Ainda silente, venham os autos conclusos para extinção. 2.1.

Frustrada a diligência de localização do executado, certifique-se tal fato e intime-se a parte exequente para informar o contato telefônico com aplicativo de mensagem e/ou endereço não diligenciado onde poderá ser citada a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 2.2.

No mesmo ato, cientifique-se o exequente do início da contagem do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (...)" 3.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente La
20/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:14

Recebidos os autos
15/08/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 15:14

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
29/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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