31/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 12:38

Desentranhado o documento
23/05/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
08/09/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 18:14

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706887-87.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL YANOMANI REU: FABIO LUIS MELO SILVA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 19 de agosto de 2024 13:48:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/08/2024 11:07

Recebidos os autos
20/08/2024 11:07

Outras decisões
22/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:49

Recebidos os autos
06/05/2024 16:49

Declarada incompetência
02/05/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:10

Recebidos os autos
12/04/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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