28/08/2025 16:51

Recebidos os autos
24/04/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 20:24

Recebidos os autos
21/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710511-02.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: PEDRO HENRIQUE SCOTT DE PAULA DECISÃO 1.

Em relação ao requerimento formulado em ID: 192939010, defiro a baixa da restrição lançada via RENAJUD sobre o veículo apreendido (ID: 178620189), em obediência ao preceito legal (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69), à míngua de purga da mora no prazo legal. 2.

De outro giro, verifico que a parte ré deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção do pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sobretudo por figurar como proprietário de veículo e também empresário individual (vide pesquisa em anexo).

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de março, abril e maio de 2024 junto ao BRB, CEF, BANCO INTER, MERCADO PAGO, NEON PAGAMENTOS, SWAP MP, AME DIGITAL, ITAU e SANTANDER; bem como cópia integral das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2022, 2023 e 2024 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob sanção de indeferimento. 3.

Feito isso, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação, por igual prazo (art. 437, § 1.º, do CPC). 4.

Após, tornem conclusos os autos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 19 de agosto de 2024 15:46:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/08/2024 23:49

Recebidos os autos
19/08/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:49

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
10/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/03/2024 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 22:50

Recebidos os autos
15/12/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:45

Recebidos os autos
09/11/2023 16:45

Concedida a Medida Liminar
09/11/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
09/11/2023 10:58

Recebidos os autos
09/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711877-37.2022.8.07.0006

Sosteles Pereira dos Santos

Roberto Gebrim de Araujo

Advogado: Emmanuel Teixeira Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0702115-36.2023.8.07.0014

Andressa Matos Sarnaglia

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Advogado: Lilian Livia de Souza Alves Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0702115-36.2023.8.07.0014

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Andressa Matos Sarnaglia

Advogado: Lilian Livia de Souza Alves Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0708057-39.2024.8.07.0006

Paulo Rogerio Oliveira de Aquino

Renilda Maria da Silva

Advogado: Eliel Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0716234-47.2024.8.07.0020

Rayson Ribeiro Garcia

Maria Helena dos Santos de Moraes

Advogado: Luis Guilherme Queiroz Vivacqua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 15:44

Exibir Processo