30/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:40

Transitado em Julgado em 28/06/2025
30/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TRAMONTINI ADVOCACIA em 05/06/2025 23:59.
07/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:14

Recebidos os autos
05/05/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:25

Expedição de Ofício.
03/01/2025 08:15

Recebidos os autos
03/01/2025 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700623-94.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSEILTON DA SILVA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO JOSEILTON DA SILVA ALVES ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Distrito Federal, outorgando procuração à sociedade de advogados TRAMONTINI ADVOCACIA, ID 147863478.

Na sentença ID 157863915 foram arbitrados honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A 8ª Turma Cível majorou os honorários no valor de R$ 600,00 ID 198906695.

Os embargos de declaração foram rejeitados e aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2 º, do CPC em desfavor de JOSEILTON DA SILVA ALVES ID 198906737 Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 04/06/2024, ID 198906773 II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Na petição ID 162880766, TRAMONTINI ADVOCACIA requer a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 681,94 Planilha de débito no corpo da petição inicial.

Custas recolhidas, ID 202264955 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. 9 _ Após tudo cumprido, venham os autos conclusos para apreciar a petição ID 20466105 III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 10 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ R$ 681,94, a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
21/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 16:08

Recebidos os autos
16/08/2024 16:08

Deferido o pedido de JOSEILTON DA SILVA ALVES - CPF: *08.***.*69-64 (REQUERENTE).
01/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA ALVES em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:56

Recebidos os autos
04/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA ALVES em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:10

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA ALVES em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:58

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:41

Recebidos os autos
11/05/2023 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA ALVES em 28/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:41

Juntada de Ofício
08/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
06/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/03/2023.
06/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:40

Recebidos os autos
02/03/2023 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEILTON DA SILVA ALVES - CPF: *08.***.*69-64 (REQUERENTE).
01/03/2023 10:47

Juntada de Ofício
27/02/2023 14:18

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA ALVES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 18:57

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:40

Recebidos os autos
01/02/2023 18:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/02/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
31/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:51

Recebidos os autos
31/01/2023 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/01/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2023 13:42

Recebidos os autos
29/01/2023 13:42

Declarada incompetência
27/01/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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