25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743660-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
22/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE MISSÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INCONFORMISMO.

ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2.

A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que haja a presença dos vícios ensejadores de embargos de declaração, não se coaduna à via processual eleita.

Na demanda, o acórdão se manifestou expressamente quanto à ausência da coisa julgada, prestação dos serviços advocatícios pelo embargado e não aplicação da taxa Selic. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
05/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:01

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:01

Recebidos os autos
24/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 10:18

Recebidos os autos
11/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:18

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:40

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 12:31

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 09:46

Recebidos os autos
24/02/2023 09:46

Decretada a revelia
23/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2023 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:54

Expedição de Mandado.
16/01/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:52

Expedição de Mandado.
16/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:19

Recebidos os autos
13/01/2023 10:19

Outras decisões
10/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
06/01/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/01/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 15:25

Publicado Despacho em 23/11/2022.
13/12/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:43

Recebidos os autos
21/11/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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