21/03/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 12/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 29/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Edital em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0705360-19.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, HELEN JOSIE SANTOS AMARAL EXECUTADO: JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO, BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO Objeto: Intimação de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO - CPF/CNPJ: *17.***.*58-34 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ R$ 17.833,56 (dezessete mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024.

Eu, NADIA LOPES PIMENTA, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

NADIA LOPES PIMENTA Servidor Geral
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:16

Recebidos os autos
30/08/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
28/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:21

Transitado em Julgado em 01/08/2024
06/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:41

Recebidos os autos
01/08/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705360-19.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, HELEN JOSIE SANTOS AMARAL EXECUTADO: JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO, BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO DECISÃO No ID n. 190753840 a parte exequente apresenta planilha atualizada do débito, no equivalente a R$ 17.853,56.

Instada a se manifestar, a parte executada quedou-se inerte, conforme certificado no ID n. 202196482.

No ID n. 196474699 foi certificado que há nos autos o depósito judicial de R$ 16.673,38 em razão do bloqueio via sistema SISBAJUD.

Gizadas estas considerações, promova-se: (i) a transferência da quantia de R$ 16.673,38 (mais consectários) em favor da parte exequente; (ii) renova-se a pesquisa de valores via sistema SISBAJUD no equivalente ao débito remanescente no nome dos executados: R$ 1.180,18 (R$ 17.853,56 – 16.673,88).

Cumpra-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2024 09:08

Recebidos os autos
16/07/2024 09:08

Deferido o pedido de JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*16-22 (EXEQUENTE).
27/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:05

Recebidos os autos
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:34

Recebidos os autos
09/05/2024 16:34

Outras decisões
23/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705360-19.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, HELEN JOSIE SANTOS AMARAL EXECUTADO: JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO, BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO DECISÃO O agravo de instrumento interposto pelo executado teve seu provimento negado.

Assim, intime-se o exequente para que informe se o valor bloqueado em ID n. 161593049 é suficiente para adimplir o débito.

Prazo de 15 dias.

Advirto que o silêncio será considerado como quitação.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/03/2024 10:33

Recebidos os autos
05/03/2024 10:33

Outras decisões
21/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/02/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:56

Recebidos os autos
13/09/2023 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2023 17:56

Outras decisões
06/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705360-19.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS, HELEN JOSIE SANTOS AMARAL EXECUTADO: JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO, BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

A alegação de nulidade da citação apresentada pelo devedor BRUNO foi apreciada e rejeitada, nos termos da decisão de ID n. 162011762.

Verifico que o embargante pretende atacar o mérito da decisão recorrida, o que é incabível por meio de aclaratórios.

Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Aguarde-se/certifique-se sobre o transcurso do prazo para impugnação à penhora.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
31/07/2023 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:10

Recebidos os autos
16/06/2023 09:10

Indeferido o pedido de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*44-23 (EXECUTADO)
14/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:02

Recebidos os autos
09/02/2023 18:02

Deferido o pedido de JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*16-22 (REQUERENTE).
08/02/2023 13:56

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2023 01:52

Publicado Edital em 23/01/2023.
23/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:01

Expedição de Edital.
11/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:53

Recebidos os autos
15/12/2022 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
14/12/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 14:56

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 14:06

Transitado em Julgado em 04/11/2022
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:20

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:19

Recebidos os autos
05/10/2022 15:19

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
24/08/2022 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 09:42

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA ROMAO DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2022 23:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2022 23:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 12:05

Recebidos os autos
13/05/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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