29/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:01

Expedição de Alvará.
22/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:39

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:55

Recebidos os autos
22/07/2025 12:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/07/2025 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:45

Recebidos os autos
16/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:46

Recebidos os autos
14/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:04

Recebidos os autos
08/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
08/07/2025 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
27/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 20:05

Processo Desarquivado
16/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:22

Juntada de guia de execução definitiva
13/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:55

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:34

Recebidos os autos
28/02/2025 14:34

Outras decisões
27/02/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:19

Juntada de carta de guia
19/02/2025 15:15

Juntada de carta de guia
19/02/2025 15:07

Expedição de Ofício.
19/02/2025 09:58

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:41

Recebidos os autos
18/02/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 14:30

Recebidos os autos
28/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 08:08

Recebidos os autos
28/10/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/10/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:18

Juntada de guia de recolhimento
05/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719667-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO, DIEGO OLARINDO DE BARROS MARTINS DECISÃO Considerando que a defesa de DIEGO não possui interesse no ANPP proposto pelo Ministério Público e deseja recorrer da sentença de ID n. 209806921, procedo à fixação da pena, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição de 1988.

Na primeira fase da dosimetria, quanto à análise da culpabilidade, é condizente com a natureza da infração, não há nenhum indicativo com relação ao juízo crítico de reprovação social.

Nos termos do Enunciado 444 da Súmula do STJ, o acusado não registra antecedentes.

Quanto à conduta social e à personalidade, observo que não foram colhidos dados para melhor aferi-las.

O motivo do crime se confunde com o elemento subjetivo do tipo.

As consequências da infração foram normais à espécie.

Nada a valorar quanto às circunstâncias do crime.

Em que pese a natureza da droga (cocaína e maconha), a jurisprudência majoritária entende que não é cabível a exasperação caso não seja grande a quantidade (Acórdão 1382114, 07009384720218070001, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 28/10/2021, publicado no PJe: 8/11/2021.

Desse modo fixo-lhe a pena-base em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa.

Na segunda fase de aplicação da pena, ausentes atenuantes e agravantes.

Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa.

A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.

Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.

Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.

Permito que o réu recorra em liberdade da sentença condenatória.

Retornem-se conclusos os autos para análise dos recursos interpostos.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2024.

LUíSA ABRÃO MACHADO Juíza De Direito Substituta
30/09/2024 17:01

Expedição de Alvará.
30/09/2024 17:00

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 19:12

Recebidos os autos
27/09/2024 19:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:06

Recebidos os autos
27/09/2024 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719667-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO, DIEGO OLARINDO DE BARROS MARTINS DESPACHO Considerando que o Ministério Público ofereceu ANPP em favor do réu DIEGO, intime-se a defesa constituída para que informe se prosseguirá com o recurso interposto.

BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
17/09/2024 19:35

Recebidos os autos
17/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:06

Recebidos os autos
09/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/09/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e DIEGO OLARINDO DE BARROS MARTINS como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 c/c art. 29 do Código Penal.1 – GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRONa terceira fase de aplicação da pena, diante dos maus antecedentes do réu, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei n. 11.343/06, tornando definitiva a reprimenda em 06 anos de reclusão e 600 dias-multa.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.

Recomende-se o réu ao estabelecimento adequado ao regime ora aplicado.2 – DIEGO OLARINDO DE BARROS MARTINSConsiderando a capitulação legal ora estabelecida em sentença, em relação ao réu DIEGO, determino a intimação das partes, nos termos do art. 383, § 1º, cc o art. 28-A, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, para que se manifestem sobre a incidência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Em caso de recusa, retornem-me os autos conclusos para sentença.Custas pelos sentenciados, de forma rateada.Considerando que foram apreendidos em contexto de tráfico de drogas, determino o perdimento dos objetos descritos no auto de apresentação e apreensão (ID n. 197256399), com exceção dos veículos descritos nos itens 01 e 07.

Caso os referidos bens estejam sob custódia da Polícia Civil, fica a autoridade policial autorizada a adotar as medidas de destinação que entender necessárias em relação aos bens de pequeno valor, podendo os objetos ser doados, vendidos, encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos, tendo em vista que o SENAD, com base na Portaria MJSP n. 124/2022, manifestou desinteresse em bens que não possuam valor superior aos custos para alienação junto ao órgão.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD, uma vez que era originário da prática delitiva em apreço.Em relação aos veículos apreendidos (itens 01 e 07 do AAA n. 197256399), considerando que pertencem a terceiros de boa-fé e não há informações de que possuem origem ilícita, determino a restituição aos legítimos proprietários.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
04/09/2024 16:08

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:40

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:39

Recebidos os autos
03/09/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:32

Expedição de Ofício.
30/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:17

Recebidos os autos
29/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719667-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERSON VINICIUS ALVES RIBEIRO, DIEGO OLARINDO DE BARROS MARTINS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 20 de agosto de 2024.

EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
20/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
01/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:01

Recebidos os autos
24/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 21:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:11

Recebidos os autos
20/06/2024 17:11

Outras decisões
20/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:07

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:00

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 15:49

Recebidos os autos
19/06/2024 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
19/06/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:46

Juntada de laudo
04/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
28/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/05/2024 15:03

Recebidos os autos
28/05/2024 15:03

Determinado o Arquivamento
27/05/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:13

Recebidos os autos
22/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
21/05/2024 17:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/05/2024 11:57

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/05/2024 11:57

Expedição de Alvará de Soltura .
20/05/2024 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/05/2024 16:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/05/2024 16:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/05/2024 16:05

Homologada a Prisão em Flagrante
20/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 10:19

Juntada de gravação de audiência
20/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/05/2024 15:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/05/2024 11:49

Juntada de laudo
19/05/2024 11:47

Juntada de laudo
19/05/2024 09:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/05/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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