27/07/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757422-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLARA NUNES MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 18:47:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 19:32

Recebidos os autos
18/07/2025 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 11:59

Desentranhado o documento
14/07/2025 22:35

Recebidos os autos
14/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA CLARA NUNES MENDES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757422-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLARA NUNES MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025 17:47:55.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:07

Expedição de Autorização.
07/04/2025 17:06

Expedição de Autorização.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA CLARA NUNES MENDES em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA CLARA NUNES MENDES em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:23

Recebidos os autos
27/02/2025 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:21

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:21

Recebidos os autos
18/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:45

Recebidos os autos
07/10/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:26

Recebidos os autos
28/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:26

Recebidos os autos
12/07/2024 16:26

Outras decisões
04/07/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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