24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/03/2025 17:38

Recebidos os autos
12/03/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
12/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL - ME em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709281-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se as partes embargadas/requeridas para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS para apreciação dos embargos de declaração opostos em face de sentença proferida por aquele Núcleo.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
17/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/02/2025 14:51

Recebidos os autos
03/02/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:41

Recebidos os autos
18/12/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:41

Recebidos os autos
09/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:47

Recebidos os autos
30/10/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
25/10/2024 15:46

Recebidos os autos
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 18:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/10/2024 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/10/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:30, VIRTUAL 6ª Vara da Fazenda Pública do DF .
07/10/2024 13:50

Recebidos os autos
07/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:49

Declarada incompetência
07/10/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 12:48

Desentranhado o documento
07/10/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:13

Recebidos os autos
30/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:12

Outras decisões
27/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/09/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:46

Recebidos os autos
18/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:48

Juntada de Petição de especificação de provas
03/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
14/07/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 14:24

Recebidos os autos
17/06/2024 14:24

Outras decisões
14/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:13

Recebidos os autos
14/06/2024 15:13

Outras decisões
14/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
27/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:26

Recebidos os autos
27/05/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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