TJDFT - 0715984-20.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:54
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0715984-20.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RIVONE NASCIMENTO DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 19:51:24.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
09/09/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 19:52
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 19:39
Recebidos os autos
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21/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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21/07/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
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03/06/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 20:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 20:42
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:19
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2025 02:50
Publicado Sentença em 19/05/2025.
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16/05/2025 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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14/05/2025 16:40
Recebidos os autos
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14/05/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 16:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/05/2025 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 03:27
Decorrido prazo de RIVONE NASCIMENTO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
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09/04/2025 02:41
Publicado Certidão em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715984-20.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RIVONE NASCIMENTO DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos petição de ID 231577045.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 07:57:16.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
07/04/2025 02:39
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715984-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RIVONE NASCIMENTO DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Decorrido o prazo para impugnação, esta foi apresentada pelo ente público.
Na mesma oportunidade o ente público requereu prazo para apresentação de planilha do valor que entende correto.
O pedido já foi decidido pelo STJ ao julgar o REsp 1.887.589/GO em 06/04/2021, publicado no informativo de jurisprudência nº 691.
Em regra, se a Fazenda Pública executada apresenta impugnação alegando excesso de execução, mas não indica o valor que entende devido, essa impugnação não deverá ser sequer conhecida, nos termos do art. 535, § 2º, do CPC.
Mas, o Rel.
Min.
Og Fernandes decidiu que a alegação da Fazenda Pública de excesso de execução sem a apresentação da memória de cálculos com a indicação do valor devido não acarreta, necessariamente, o não conhecimento da arguição, sendo confirmada a decisão do Juízo de piso que concedeu prazo para a Fazenda Pública apresentar os cálculos do valor que entende devidos.
Assim, é possível o deferimento de prazo adicional para apresentação dos cálculos, mas isso não significa que terá prazo adicional para apresentação de argumentos à impugnação.
Os pontos impugnados foram trazidos dentro do prazo da impugnação porque precluem e não há jurisprudência que possibilite argumentos novos após o prazo de 30 dias úteis.
Todavia, prazo adicional para juntada de cálculo do valor que entende correto é possível com base na jurisprudência acima.
Assim, defiro o prazo de 30 dias úteis (incluída a dobra legal) para que a Fazenda Pública junte aos autos os cálculos.
Após, abra-se prazo para a exequente apresentar réplica, nos termos da decisão ID 209584364.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 12:12:12.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
03/04/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 15:51
Recebidos os autos
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02/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:51
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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02/04/2025 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 15:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
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17/02/2025 02:44
Publicado Certidão em 17/02/2025.
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14/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 02:30
Publicado Decisão em 29/11/2024.
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28/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 18:22
Recebidos os autos
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26/11/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 18:22
Deferido o pedido de RIVONE NASCIMENTO DE LIMA - CPF: *23.***.*19-24 (EXEQUENTE).
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25/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/11/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 02:34
Decorrido prazo de RIVONE NASCIMENTO DE LIMA em 22/11/2024 23:59.
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28/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715984-20.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RIVONE NASCIMENTO DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 06:14:41.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
24/10/2024 06:14
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 20:16
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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09/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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06/09/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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04/09/2024 14:54
Recebidos os autos
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04/09/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 14:54
Deferido em parte o pedido de RIVONE NASCIMENTO DE LIMA - CPF: *23.***.*19-24 (EXEQUENTE)
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02/09/2024 06:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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01/09/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715984-20.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: RIVONE NASCIMENTO DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para recolher a custas iniciais, anexando o boleto e o comprovante de pagamento, com base no valor da causa.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 12:44:14.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
21/08/2024 16:12
Recebidos os autos
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21/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:12
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2024 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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20/08/2024 18:52
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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20/08/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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