25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 19:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719215-12.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: VAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGRAVADO: CARLOS SABINO DE AGUIAR DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/08/2025 12:52

Recebidos os autos
13/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:06

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 11:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2025 21:20

Juntada de Petição de agravo
06/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:54

Recebidos os autos
03/06/2025 18:54

Recurso Especial não admitido
03/06/2025 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/03/2025 21:32

Recebidos os autos
28/03/2025 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 21:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2024 20:16

Recebidos os autos
02/10/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/10/2024 15:21

Decorrido prazo de CARLOS SABINO DE AGUIAR - CPF: *44.***.*33-04 (EMBARGADO) em 30/09/2024.
17/09/2024 15:19

Recebidos os autos
17/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/09/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 08:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “É válida a intimação do cumprimento de sentença realizada para o endereço em que o réu foi citado na fase de conhecimento, conforme prevê o art. 513, § 3º, do CPC. ( )” (Acórdão 1820820, 07221964820238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a intimação para cumprimento de sentença foi enviada em 24/10/2022 para Rua 224, 22, Quadra 05, Lote 05, Setor Coimbra, GOIÂNIA - GO - CEP: 74530-160" (ID 140716871 – origem), e o agravante tenta ver subsistir a tese de que tal endereço é diverso do que afirma ser o verdadeiro (“RUA 224, N. 22, SETOR COIMBRA, CEP 74530-160, GOIANIA-GO" (ID 58991898, p.6).

Mesmo endereço, mesmo CEP. 2.1.

Conforme muito bem definido pela decisão agravada, a intimação para cumprimento de sentença foi enviada para o mesmo endereço no qual a parte ré foi citada na fase de conhecimento e, frise-se, juntado o AR cumprido.

Nada a corrigir. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
20/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:15

Conhecido o recurso de VAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-01 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 17:50

Recebidos os autos
12/07/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS SABINO DE AGUIAR em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:30

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:11

Recebidos os autos
24/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:59

Recebidos os autos
16/05/2024 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2024 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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