09/06/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:54

Transitado em Julgado em 03/06/2025
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:54

Recebidos os autos
24/05/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
21/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710069-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JORGE FERNANDO MAGALHAES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista à DEFESA para para ciência do processado e eventual manifestação, ocasião em que deverá informar, ainda, se ratifica as alegações finais já apresentadas..

GAMA/DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025, às 13:31:25.

AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Servidor Geral
10/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:28

Recebidos os autos
30/04/2025 08:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:04

Recebidos os autos
09/04/2025 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
07/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:56

Juntada de gravação de audiência
14/03/2025 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 08:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
14/03/2025 18:35

Outras decisões
06/03/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 16:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 08:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
29/01/2025 11:25

Recebidos os autos
29/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
27/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:17

Recebidos os autos
16/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
15/01/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 09:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0710069-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: JORGE FERNANDO MAGALHAES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de processo que foi avocado por este Juízo em razão da conexão probatória com os fatos que ainda se encontravam em apuração nos autos de número 070340-97/24, versando estes por suposto crime doloso contra a vida.

No entanto, foi determinado o arquivamento do referido inquérito no tocante ao crime contra a vida, com o declínio da competência para apuração de eventual crime remanescente, não doloso contra a vida (id.221936951), cessando, portando a conexão que gerou o avocamento dos autos.

Assim, diante da conexão probatória entre os citados autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento deste feito em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama. À Secretaria para que providencie as diligências necessárias para redistribuição deste processo e seu envio a seu Juízo natural, com as cautelas de praxe, após as anotações e comunicações pertinentes.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique.

Intime-se.

Gama-DF, 14 de janeiro de 2025.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:58

Recebidos os autos
14/01/2025 19:58

Declarada incompetência
10/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:03

Recebidos os autos
09/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:54

Recebidos os autos
30/10/2024 15:54

Outras decisões
29/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0710069-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE FERNANDO MAGALHAES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação formulada pela Defesa constituída por JORGE FERNANDO MAGALHAES DA SILVA (id. 210481900), a qual recebo.

Atenta às alegações contidas na peça defensiva, verifico que as questões levantadas se confundem com o mérito, de modo que necessária a instrução probatória.

Verifico, pois, que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Por outro lado, constato a inexistência de questões preliminares a serem acolhidas.

Desse modo, indefiro os pedidos de absolvição sumária.

Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

Diante da Resolução n. 481, CNJ, intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na realização por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, a qual alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354.

Prazo 3(três) dias.

Havendo o interesse, inclua-se em pauta.

Caso contrário, retornem-me os autos conclusos.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 13 de setembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:22

Recebidos os autos
13/09/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0710069-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE FERNANDO MAGALHAES DA SILVA DESPACHO Intimem-se os Advogados do réu a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresentem da defesa preliminar, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Gama-DF, 2 de setembro de 2024.

I MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/09/2024 14:21

Recebidos os autos
02/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
30/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 15:34

Recebidos os autos
26/08/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0710069-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE FERNANDO MAGALHAES DA SILVA DESPACHO Diante da nomeação de outros advogados, bem como do documento de revogação acostado ao feito (id. 208422811), promova-se a exclusão do causídico JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO, OAB/DF 48197 da autuação.

Gama/DF, 22 de agosto de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:04

Recebidos os autos
22/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:37

Recebidos os autos
09/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
09/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 10:28

Recebidos os autos
09/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
08/08/2024 19:16

Juntada de Ofício
01/08/2024 11:32

Recebidos os autos
01/08/2024 11:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/07/2024 20:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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